materia nº 1010/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO FAULO
Ofício nº 0505/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 9869/2017
Cubatão, 22 de agosto de 2017.
Ref.: Requerimento nº 124/2017
Vereador — Rodrigo Ramos Soares
Ofício nº 049/2017 - tep
Processo nº 1598/2017
)
eepunsreses,
pues
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Governo, através do Memorando nº
0335/2017/SEJUR-Leg, e para a Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento
Sustentável através do Memorando nº 0336/2017/SEJUR-Leg, para ciência dos
procedimentos adotados. q
Aproveitamos a opoftunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSS
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP
ua