br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 2/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-03-09
Ementaformação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “Buscar junto ao Ministério das cidades a efetivação do Programa Minha Casa Minha Vida e ao Ministério do Planejamento, o avanço de programas do Governo Federal em nossa Cidade”
native_id21072

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Câmara Municipal de
Cubatão
Estado de São Paulo
490º Ano da Fundação do Povoado e
74º de Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO Nº. 02 /2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
E residente
Venho por meio deste requerer a abertura de uma
Comissão Especial de Vereadores para buscarmos junto ao Ministério das
Cidades a Efetivação do Programa MInha Casa Minha Vida e ao Ministério
do Planejamento, o avanço de programas do Governo Federal em nossa Cidade.
O Minha Casa, Minha Vida, programa habitacional, é uma das principais
apostas do novo governo, que pretende aumentar o teto do financiamento de R$ 96
mil para R$ 150 mil para famílias com renda mais baixa e terá como meta contratar
2 milhões de moradias até 2026.
Cabe salientar a Vossa Excelência que este vereador, na condição de
Presidente do Diretório Municipal do MDB já manteve contato com a assessoria de
Excelentíssima Senhora Ministra de Estado Simone Tebet, do meu partido, a qual,
segundo sua assessoria, demonstrou a efetiva intenção em destinar recursos para O
nosso município para o referido programa.
Assim, a ida de uma Comissão Especial de Vereadores à Brasília,
especificamente, no Ministério de Planejamento, tem um cunho eminentemente
institucional, e será fundamental na nossa luta pela busca de mais recursos para
Cubatão.
Desta forma, requeiro, observada as formalidades regimentais e após ouvido o
Douto Plenário, que seja formada uma Comissão Especial de Vereadores, composta
por 3 (Três) membros, para viabilizar o Programa Minha Casa Minha Vj u junto ao
Câmara Municipal de
Cubatão
Estado de São Paulo
Req. nº 02/2023 - fls. 02 490º Ano da Fundação do Povoado e
74º de Emancipação Político Administrativa
Ministério das Cidades, buscando beneficiar os menos favorecidos, com o prazo de
45 ( Quarenta e Cinco) dias , em conformidade com o Regimento desta Casa.
Requeiro, por fim, a concessão de adiantamento de valor a ser definido, nos
termos da Lei nº 2060/92 art 2º VIII, e posteriores alterações, regulamentada
pelos Atos da Mesa nºs: 02/2012 e 04/2010, para cobrir as despesas com esta
Comissão, se houver.
Sala Dona Helena Mel di Cunha, 14 de fevereiro de 2023.
/

open original →