materia nº 1024/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 14 (º
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0566/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 10360/2017
Cubatão, 31 de agosto de 2017.
Ref.: Requerimento nº 138/2017
Vereador — Ivan Hildebrando da Silva
Ofício Circular nº 56/2017 - tep
Processo nº 1656/2017
llustríssimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia do
Requerimento de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante
foi encaminhado a Secretaria Municipal de Comunicação, através do Memorando nº
0369/2017/SEJUR-Leg e a Secretaria Municipal de Gestão, Memorando 0370/2017/SEJUR-
Leg, para conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a ortuntida dade para renovar os votos de estima e
consideração. Ly
SGA
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO | )
Secretária de Assuntos Jurídicos
Ed
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.