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← Cubatão (SP)

materia nº 183/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 183 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaRESPOSTA DADA A IND. 1309/2022
native_id21302

Autoria

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à 489º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 73º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 1309/2022
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
/
aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste Vereador, que “Dispõe
o) sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto 20s órgãos
públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de
prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre
preferencialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências”
Sala Dona Helena Meletti Cunha, L6de novembro de 2022.
O . Cubatão, 16 de novembro de
“ Ofício nº 1309/2022 - IND. (ERetEim SAMU] DE SeuBAÃO)
Excelentíssimo Senhor:
DATA
Ademário da Silva Oliveira | EE HORAS sé =
í ienes ermrmesemenm í
DD Prefeito Municipal de Cubatão [PROTOCOLO TT
CUBATÃO/SP mad meio DE
doa em vt
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Rica aca iveira
Presidente
& PREFEITURA;MUNICIPAL DE CUBATÃO
Ê ESTADO DE SÃO PAULO” Processo Nº de:
Departamento de Receita j
Sr. Dire é ps Lo NA LRAS Po
Pafa mani estação e providências. E Bm PA ? RO das
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