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← Cubatão (SP)

materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-29
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “APURAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ESTRUTURA DE MATERIAL, HUMANA E ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL”
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Câmara Manispal de Colatão
mm
REQUERIMENTO Nº 09/2023
28 MAR 2023
E
Senhor Presidente,
Nobres Veradores,
O Município de Cubatão, ambientalmente, destaca-se pelas características de escarpas da
Serra do Mar, cujo entorno há porções da vegetação do Bioma Mata Atlântica, floresta tropical
úmida e ecossistemas associados, protegidos pelo Parque Estadual da Serra do Mar.
Com efeito, as principais empresas do Polo Industrial estão exatamente localizadas as
margens do pé da Serra do Mar, assim, o cuidado com o monitoramento se faz ainda mais
necessário. Além disso, o município possui cinco áreas que devem ser frequentemente
monitoradas pela Defesa Civil do Município, por conta dos riscos de deslizamentos e movimento
de massa, tais como os bairros Pilóes, Água-Fria, Cota 200 e outros, de risco médio e a
Mantiqueira de risco alto. Portanto, há necessidade de ter uma estrutura a altura da Defesa Civil
Municipal.
Nesse diapasão, a principal atribuição da Defesa Civil é conhecer e identificar os riscos de
desastres da região, através do mapeamento de riscos e preparação para O enfrentamento de
adversidades, compreendendo ações como prevenção, mitigação, preparação, resposta e
recuperação.
Assim, é necessário apurar se a Defesa Civil Municipal está devidamente preparada para
momentos de emergência extrema, como recentemente ocorrida no Litoral Norte de São Paulo,
em São Sebastião, liga-se um alerta com as nossas encostas também, bem como a existência de
um Plano Municipal de redução de riscos de desastres, para que possamos realmente monitorá-
las, sobretudo aquelas em que o grau seja considerado de alto risco pelas autoridades.
Por todo o exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o
douto Plenário, a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 03 (três)
membros, para no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, apurar as
condições de trabalho, estrutura de material, humana e organograma administrativo da Defesa
Civil Municipal.
Sala D. Helena Meletti Cunha, em 28 de março de 2023.
490º Fundação do Povoado.
74º Emancipação.
p giá

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