br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 11/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-03-29
Ementaao Poder Executivo, solicitando estudos a fim de verificar a viabilidade de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cubatão - CREA para regularização de imóveis dos moradores de baixa renda
native_id21359

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Blade de São Pulo
490º Ano da Fundação do Povoado
749º Ano da Emancipação Político adminst APROVADO
28 MAR 2023
REQUERIMENTO Nº
11/2023 Presidente
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
Senhor Presidente e nobres Vereadores, este Vereador, vem requerer que o
governo municipal institua gestões junto aos órgãos competentes, para realizar estudo a fins de
verificar a viabilidade de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Cubatão — CREA.
Tendo em vista que a cidade está passando pelo maior projeto de
regularização fundiária de toda sua história, os munícipes precisam realizar a regularização do
seu imóvel após o recebimento da escritura e para isso se faz necessária a contratação de um
engenheiro ou arquiteto para elaborar um projeto da construção. Porém muitos desses munícipes
não tem condições financeiras de arcar com tal custo, inviabilizando a regularização total do
imóvel.
Desta forma tal convênio ajudaria os moradores de baixa renda a regularizar
o seu imóvel.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais
após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos
órgãos competentes, para realizar estudo a fins de verificar a viabilidade de um convênio com o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cubatão — CREA.
REQUEIRO, outrossim, que cópia do mesmo seja encaminhado a
imprensa local, bem como a Secretaria supracitada.
Por todas as razões expostas, apresento o presente Requerimento
conclamando o apoio dos Nobres Pares.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12 de Janeiro de 2023.
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Vereador PSD

open original →