materia nº 1054/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO 13 (o
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 597/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 10061/2017
Cubatão, 31 de Agosto de 2017.
Ref.: Indicação nº 813/2017
Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR
Ofício nº e-978/2017-tep
Processo nº 1618/2017
Ilustrissimo Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999,
alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para acusar o
recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa Excelência encaminha cópia da
Indicação de autoria do Nobre Edil, bem como, informar que o pedido nele constante foi
encaminhado a Companhia Municipal de Transito (CMT), através do oficio nº 558/2017, para
conhecimento e competente manifestação.
Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e
consideração.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
». Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.