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materia nº 437/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 437 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaRESPOSTA DADA A IND. 200/2023
native_id21699

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4300 / meioambiente()cubatao.sp.gov.br
“489º da Fundação do Povoado e
73º da Emancipação”
Memo. nº 169/2023/SEMAM/he
ASSUNTO: INSTALAÇÃO CESTOS DE LIXO
REF.: INDICAÇÃO Nº 200/2023
Cubatão, 31/03/2023
SEJUR
Sra. Secretária
Em atenção à indicação 200/2023 do Nobre Edil Sérgio Augusto de Santana — Sérgio Calçados nos
manifestamos nos seguintes termos:
Conforme preconizado no Plano Municipal de Gestão Integrada:le Resíduos Sólidos — PMGIRS a gestão
dos resíduos no município é de atribuição da Divisão de Limpeza Urbana. Disto, o contrato do serviço de coleta e
destinação dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade da referida divisão. Este serviço compreende a
disponibilização de caçambas estacionárias, varrição, limpeza de feira, raspagem de sarjetas e calçadas, limpeza de
detritos de marés, dentre outros.
Neste sentido, visto que todos os logradouros públicos são atendidos com serviço de varrição e coleta de
resíduos domiciliares ria modalidade porta a porta, este diariamente, consigna-se que o equipamento - cesto de lixo
é inerente aos serviços do contrato citado.
No entanto, na mesma esfera a Secretaria Municipal de Meio Ambiente — SEMAM disponibilizou lixeiras
no interior do Paço Municipal e em outros próprios públicos por conta do escopo do Programa A3P que trata da
sustentabilidade no serviço público. Destaca-se que foi adquirido um quantitativo de lixeiras em razão dos recursos
disponíveis nas fichas orçamentárias da Secretaria.
Logo, mesmo que em uma condição de eventualidade ou excepcionalidade, não temos a disponibilidade
de um quantitativo de equipamentos pata atender a proposta do nobre Edil: Instalação de cestos de lixo em todos
os pontos de movimento na cidade de Cubatão.
Outrossim, destacamos a importância da solicitação do Vereador Sérgio Calçados pois vem ao encontro
das politicas públicas de adequação da gestão dos resíduos sólidos urbanos em conformidade as metas estabelecidas
no PMGIRS.
Atenciosamente,
Nº MS j oa43
Recebida em D3 0%) «23
SEJUR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO TN
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900
(13) 3362-4300 / meioambiente(cubatao.sp.gov.br
“489º da Fundação do Povoado e
73º da Emancipação”
Memo. nº 168/2023/SEMAM/hc
ASSUNTO: INSTALAÇÃO CESTOS DE LIXO
REF.: INDICAÇÃO Nº 200/2023
Cubatão, 31/03/2023
SESEP
Sr. Secretário
Em atenção à indicação 200/2023 do Nobre Edil Sérgio Augusto de Santana — Sérgio Calçados nos
manifestamos nos seguintes termos:
Conforme preconizado no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS a gestão
dos resíduos no município é de atribuição da Divisão de Limpeza Urbana. Disto, o contrato do serviço de coleta e
destinação dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade da referida divisão. Este serviço compreende a
disponibilização de caçambas estacionárias, varrição, limpeza de feira, raspagem de sarjetas e calçadas, limpeza de
detritos de marés, dentre outros.
Neste sentido, visto que todos os logradouros públicos são atendidos com serviço de varrição e coleta de
resíduos domiciliares na modalidade porta a porta, este diariamente, consigna-se que o equipamento - cesto de lixo
é inerente aos serviços do contrato citado.
Logo, solicitamos gestões da SESEP no sentido de atender a proposta do nobre Edil: Instalação de cestos
de lixo em todos os pontos de movimento na cidade de Cubatão.
Atenciosamente,
Halan Clemente
ipal de Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAU
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 168/2023/SEJUR-Leg
Processo nº 4030/2023
Cubatão, 21 de março de 2023.
Ref.:
Indicação nº 200/2023 - Vereador: SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar
do recebimento deste. .
Arno ago.
. VANESSA FRAGA .
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
SEMAM
CORRESPONDÊNCIAN. 2
RECEBA EM. QL 243.
—Salecir—
FUNCIONÁRIO
ousa Meriptatit Foteta
Eee Le Gott
490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 200/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
instalação de cestos de lixo em todos os pontos de movimento na cidade de
O
Cubatão.
Sala Dona Helena etti Gúnha, 14 de março de 2023.
Sérgio fó de/Santana - Sérgio Calçados
Vereador - PSB
Cubatão, 14 de março'de 2023. / mem cre;
, RBEFEITUR
Ofício nº 200/2023 - IND. fprocesso wMo30/20253
O Excelentíssimo Senhor: DATA Je 105123 Horas td
Ademário da Silva Oliveira LEROTOBOLO EN DE TONUN
DD Prefeito Municipal de CubatãS-mmeme >. LO - DIV.DE COM NICAÇÕES |
CUBATÃO/SP e
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Jo rson Alves de Souza
Presidente

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