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materia nº 481/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 481 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaRESPOSTA DADA A IND. 254/2023
native_id21743

Autoria

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texto original #

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ata Le GL
490º da Fundação do Povoado e
74º de Emancipação Político-Administrativa
Ed
DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 254/2023
” Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando. gestões visando à
retorno do Orçamento Participativo de forma presencial para que se permita
E “* o amplo debate das propostas apresentadas
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 28 de março de 2023.
Alessandro liveira - Alessandro Oliveira
Vereador VPL
Cubatão, 28 de março de 2023.
Ofício nº 254/2023 - IND.
ms Excelentíssimo Senhor:
* Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
PROTOCOLO - DIV. DE COM
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Joelersoir Alves de Souza
Presidente
PREPEILVIRA IVIVINILIFAL VE CLUDAIAU
ESTADO DE SÃO PAULO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DOP — DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Memo.: 013/2023/SEPLAN/DOP
Cubatão, 25 de abril de 2023.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Sr.º Secretária
Em atenção ao Memorando 215/2023/SEJUR-leg, referente à Indicação 254/2023, do nobre
Edil Alessandro Donizete de Oliveira, segue relatório:
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - HISTÓRICO
O Orçamento Participativo teve início no Brasil no final da década de 1980, na cidade de
Porto Alegre. Inicialmente de forma “analógica”, sem utilização dos meios tecnológicos, o munícipe
votava fisicamente em projetos que teriam maior relevância ao município. O Brasil foi pioneiro nos
orçamentos participativos.
Em dias atuais, nesta segunda onda do Orçamento Participativo, o grande diferencial é a
utilização da Tecnologia cujo objetivo é a aproximação do cidadão ao Poder Público, e permitir a ele
o acesso às decisões mais importantes da Administração, fazendo com que a população fique mais
engajada nas decisões de uma democracia representativa, fazendo-se participar das políticas
cotidianas que lhe conferem a legitimidade política. Assim sendo, o ceme da democracia
participativa.
A democracia participativa nasceu da demanda por maior participação política do cidadão
comum em decisões governamentais e cresceu com o advento de novas tecnologias digitais e mídias
sociais.
Transparência é pauta moderníssima da política, o que torna a prestação de contas
imprescindível para que o governo ofereça constantemente a população canais de comunicação e
possibilidade de participação, como forma de garantir sua constante legitimidade e governabilidade.
ORÇAMENTO DIGITAL EM BELO HORIZONTE
A prefeitura de Belo Horizonte lançou o Programa OP Digital, que, diferentemente daquele
regional iniciado em 1993, prescindia da presença física dos participantes. Os eleitores da capital
mineira deveriam votar nas obras que julgassem mais importantes para a cidade, bastando o acesso à
internet e o TÍTULO DE ELEITOR cadastrado na cidade.
Naquela votação de 2006, cada região administrativa possuía quatro opções de obra e o eleitor
deveria escolher uma. Logo foram 36 opções possíveis para 9 obras a serem escolhidas no final do
processo. É
Ao longo de vários anos, foram criados arranjos institucionais para viabilizar a participação dos
cidadãos nas decisões da prefeitura: O Orçamento Participativo Regional, o Orçamento
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Participativo Habitação (OPH) e, posteriormente o Orçamento Participativo Digital. Dois
mecanismos de deliberação pública foram empregados: a participação em assembléias, utilizada
para as duas primeiras, e a tecnologia eletrônica para o OP Digital. As três modalidades de
Orçamento Participativo mobilizaram, entre 1993 e 2008, praticamente 700 mil pessoas: 347 no
OP Regional, 36 mil no OP Habitação e 298 mil no OP Digital.
Os resultados mostram o tamanho da interação do cidadão com o programa: o Orçamento
Participativo Digital engajou 9% dos eleitores da cidade nas votações de 2006 e 2008. Mais de 300
mil pessoas participaram nos OP's Digitais naquele período, envolvendo mais de R$ 70 milhões em
obras a serem construídas,
Já em 2008, foram contabilizados mais de 113 mil votos no Orçamento Participativo Digital —
8% da população de BH. Do total de votos, 90% foram computados pela internet e 10% por
telefone.
Para se entender a evolução da participação popular nos fóruns de governo e no Orçamento
Participativo Digital, vale destacar que nos processos de OP regionais, os cidadãos deliberaram sobre
um orçamento de R$ 110 milhões, quase o dobro do OP digital de 2008, e menos da metade de
participantes na versão “analógica”.
Isso demonstra a força da utilização de tecnologias de informação e comunicação nos processos
de gestão pública. Com a crescente utilização das plataformas digitais e expansão das redes
tecnológicas, qualquer ato realizado nesse meio pode viralizar, alcançando resultados imprevisíveis e
impressionantes. Certamente, é uma iniciativa que chegou para ficar.
Ao longo daquele processo em BH, cinco grandes obras — todas de intervenção no trânsito da
capital — foram selecionadas para a votação final eletrônica, que poderia ser realizada pela internet ou
pelo telefone.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DIGITAL NO MUNDO
Os instrumentos de democracia estão ganhando força nos processos e engajamento e participação
social dos cidadãos na tomada de decisões governamentais, de forma sem precedentes na história.
Temas como o fortalecimento do poder local e a utilização de tecnologia para a governança digital
são pautas modernas que, bem aproveitadas, podem levar gestores a um nível de interação e
transparência que a nova geração já está demandando.
O orçamento participativo digital de BH foi pioneiro em experiências nessa temática no mundo.
Aquela foi a primeira experiência mundial de uso da internet por um governo local como
instrumento deliberativo do orçamento público. Tal modelo foi premiado pelo Observatório
Internacional da Democracia Participativa, e também recebeu o prêmio Best Practice concedido pela
Organização das Nações Unidas, em reconhecimento a iniciativa inovadora em democracia
participativa digital.
O professor francês Yves Sintomer, expert no estudo sobre democracia participativa, em uma de
suas obras sobre os orçamentos participativos pelo mundo afirma haver atualmente quase 2.800
experiências do tipo (digitais ou não) ao redor do planeta, começando pelo Brasil, pais de origem,
passando pela África, Europa e Oceania.
A cidade de Paris dedicou 426 milhões de euros entre 2014 e 2020 ao orçamento participativo,
correspondendo a 44,64 euros/habitante por ano. O modelo parisiense é 100% digital na etapa de
proposição de projetos, mas ainda é possível votar analogicamente para a eleição das intervenções a
serem executadas pela administração, o que coloca atrás da experiência de Belo Horizonte.
Uma pesquisa realizada por um estudante da Universidade de Paris II revelou que a adoção do
orçamento participativo pela capital francesa contribuiu para a implantação de novas práticas
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administrativas, dinamizando rotinas antes morosas e levando a uma interação entre setores do
município que antes agiam de forma isolada.
O autor concluiu que um dos grandes ganhadores com a implantação do orçamento participativo
é a própria administração. Na Alemanha, por exemplo, não há voto no âmbito do orçamento
participativo, mas uma consulta eletrônica sobre a modernização dos serviços públicos de cada
localidade.
Agora, cabe aos novos gestores municipais compreender a nova demanda social, especialmente
vista com o surgimento das gerações Y e Z, para aproximar cidadão do governo pelas tecnologias
digitais, inclusive por deliberação social, para que continuem com legitimidade política para
gerenciar a máquina estatal,
Há registros da participação popular, ou da busca por fazê-lo, na administração pública já no
período da Grécia antiga. A complexidade alcançada pelas nações com o tempo tornou impraticável
o exercício da democracia direta levando a adoção da democracia representativa, que ao não
corresponder totalmente a sua finalidade, motivou o estabelecimento, sobretudo a partir do início da
segunda metade do século XX, dos instrumentos de democracia semidireta. Entre eles inclui-se o
orçamento participativo, uma experiência ainda em desenvolvimento aplicada no Brasil a partir da
década de 1980.
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM CUBATÃO
Na cidade de Cubatão foi instituído pelo Decreto Municipal nº 8.250 de 26 de março de 2002
tendo como objetivo principal a educação política e a formulação dos princípios de cidadania.
Após estudos de cases de Orçamentos participativos em cidades brasileiras e com base no que
assegura a Lei Orgânica do Município e LDO Lei 4.196 de 22 de junho de 2022 Art. 14% Para
assegurar a transparência e a ampla participação popular durante o processo de elaboração da
proposta orçamentária será dada continuidade ao Orçamento Participativo como mecanismo de
participação popular para elaboração e discussão do orçamento para novos investimentos, bem
como para os fins do disposto no art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000.”, ainda: no Art. 48 da
LRF incisos 1 e II, na Lei 10.257 (Estatuto das Cidades) Art. 4º inciso III alínea f e Art. 44, no
parágrafo único do Art. 131 da Lei Orgânica do município de Cubatão “Os Projetos de Leis relativos
ao Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias, antes de encaminhados para apreciação do
Legislativo, deverão ser objeto de audiência pública, visando contemplar as prioridades eleitas pela
comunidade. (Incluído pela Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 1999)” e Art. 11 — “A soberania
popular se manifesta pela existência de condições dignas e será exercida, inciso V — Pela
participação popular nas decisões e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições”, a
prefeitura de Cubatão dá início a um trabalho para criar um novo Orçamento Participativo Digital.
A Constituição Federal, Art. 165 estabelece os instrumentos legais: Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Plano Plurianual — PPA
e Écobrigatório para a União, Estados e Municípios;
e Apresenta diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. Inicia-se no segundo
ano de mandato e vai até o primeiro ano do mandato seguinte;
e Deve ser elaborado de forma compatível com o arcabouço legal da esfera de governo
correspondente (Constituição, Lei Orgânica, Plano Diretor, etc.);
e Define a orientação estratégica do governo, suas metas e suas prioridades;
e Organiza as ações em programas, com metas físicas e financeiras claras;
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e Os programas conjugam ações do governo para atender a uma demanda da população.
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO
Trata-se de uma lei ordinária com validade para um exercício. Estabelecem de forma
antecipada, as diretrizes, prioridades e gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a
elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício seguinte.
e Projeção da receita para o exercício seguinte;
e Critérios para alocação dos recursos orçamentários;
e Estrutura e organização orçamentária;
e Diretrizes para a execução orçamentária;
e Ajustes no PPA;
e Disposições sobre alterações na legislação tributária;
e Disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes;
e Disposições relativas à destinação de recursos provenientes de operações de crédito;
e Anexo de metas fiscais em que são estabelecidos os resultados primários esperados para o
próximo exercício e que fornece uma dimensão de austeridade dessa política;
e Anexo de riscos fiscais em que são enumerados os chamados passivos contingentes, ou seja,
aquelas dívidas que ainda estão contabilizadas como tal, mas que, por decisão judicial,
poderão vir a aumentar a dívida pública.
A LDO antecipa e orienta a direção e o sentido dos gastos públicos, bem como os parâmetros que
devem nortear a elaboração do projeto de LOA para o exercício subsequente.
Lei Orçamentária Anual - LOA
E constituída de três orçamentos: fiscal, seguridade e investimentos das empresas.
O orçamento fiscal refere-se aos Poderes, aos fundos, órgãos e entidades da administração direta
e indireta, bem como os fundos e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
O orçamento de investimentos das empresas compreende os investimentos realizados pelas
empresas em que o Poder Público, direta e indiretamente, detenha a maioria do capital social com
direito a voto.
O Poder Executivo define, no projeto da LOA, as prioridades contidas no PPA, as metas que
deverão ser atingidas naquele ano, a LOA disciplina todas as ações do governo.
e E uma lei ordinária com validade para cada exercício fiscal;
e Deve estar de acordo com a LDO e o PPA;
e É encaminhada na forma de projeto de lei ao legislativo para aprovação;
e Assim como o PPA ea LDO, pode receber emendas;
e Define, pormenorizadamente, as metas fiscais e financeiras para um exercício do PPA,
e As normas baixadas pela lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 (Brasil, 1964), são as que
estabelecem as regras básicas de elaboração, execução e controle dos planos e orçamentos.
Com base na LDO aprovada pelo legislativo, o Poder Executivo elabora a proposta da LOA para
o ano seguinte, em conjunto com suas próprias unidades dos poderes Legislativo, Judiciário e
Ministério Público. Acompanha a proposta uma mensagem do chefe do Executivo, na qual é feito
um diagnóstico sobre a situação econômica e suas perspectivas.
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No dia 09 de agosto de 2022, foi publicado através da Edição 1044, no Diário Oficial do
Município de Cubatão, o Decreto nº 11.683 de 05 de agosto de 2022, que institui o Orçamento
Participativo on-line no âmbito do município de Cubatão sob nº de Processo 8818/2022.
Após a publicação do Decreto, em 16/08/2022 deu-se início ao processo 10.865/2022, para a
contratação de empresa especializada para a criação e manutenção de site para operacionalizar o
Programa Orçamento Participativo online.
No ano de 2022 ocorreu a votação online pelo Google forms, para a LDO 2023.. Neste ato foi
dividida a cidade em 7 regiões e elaborado um mesmo questionário para todas as regiões. O |
questionário dizia: Indique até 03 áreas de atuação de maior prioridade da sua região. Sendo as áreas
sugeridas para a enquete: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Habitação,
Infraestrutura, Emprego, Esporte e Lazer, Cultura e Turismo e Meio Ambiente. Nesta enquete houve
a participação de 15 pessoas. E as três áreas de prioridade foram Saúde, Educação e Segurança
Pública.
Para a LOA 2023, ainda através do Google forms as três Secretarias que foram mais votadas
na LDO 2023, disponibilizaram de 03 ações para que a população escolhesse uma. Nesta votação
teve a participação de 535 pessoas. Onde 516 votaram e segurança Pública, 508 optou por Saúde e
505 escolheram Educação.
Além da pesquisa foi disponibilizado um campos em aberto para que os munícipes deixassem
suas sugestões.
Em Março de 2023 foi submetida 'a enquete para a LDO 2024, disponibilizada no site
https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br onde foi disponibilizado o questionário para que
cada região escolhesse, dentre as apontadas, três áreas para maior atenção: Saúde, Educação,
Segurança Pública, Assistência Social, Habitação, Infraestrutura, Emprego, Esporte e Lazer, Culturá
e Turismo e Meio Ambiente. Mais uma vez foi dividida em 7 regiões e criada uma oitava para
pessoas não residentes na cidade. Para participar era necessário colocar o CEP da residência do
munícipe. E para situações como na Vila Esperança, onde há várias ruas que não tem CEP,
disponibilizou-se uma opção que direcionava o munícipe à Av. Principal para que o mesmo pudesse
votar. Esta mesma situação ocorreu na Vila Natal, Vila São José, Fabril, Pilões, Vila Light e Zona
Industrial (Sítio Areais, Posto Paulínia, Mantiqueira, etc.). Desta votação participaram 175 pessoas,
sendo 170 munícipes e 5 pessoas de outras cidades. Além da votação, disponível no período de
01/03/2023 a 30/03/2023, nas 03 áreas de atuação, foi destinado um campo em aberto para que
pudessem deixar sugestões, que serão enviadas às Secretarias para ciência e deliberação. As três
áreas prioritárias foram: Saúde, Infraestrutura e Educação. A votação completa, inclusive por região,
pode ser consultada no site do orçamento participativo
https://orcamentoparticipativo.cubatao.sp.gov.br. A enquete foi divulgada no site oficial da Prefeitura
Municipal de Cubatão e suas redes sociais, sendo também confeccionados cartazes de divulgação
inclusive com QR Code e anexados nas 53 unidades de educação, 30 unidades de saúde, 49 ônibus
da viação Fênix, Em todas as entradas das Secretarias do Paço Municipal, Câmara Municipal, ACIC,
Rodoviária, Igrejas, OAB Cubatão dentre outros.
AVANÇO TECNOLÓGICO
O uso da tecnologia tem evoluído em passos largos. Se avaliarmos os avanços dos últimos 20
anos, em comparação aos marcos tecnológicos antes dos anos 2000, é possível perceber um ritmo
cada vez mais acelerado.
Tanto no que diz respeito ao surgimento de novas tecnologias, como também da adesão por parte
da população.
E acompanhar essa evolução é essencial para qualquer um que queira se destacar dentro do
mercado, e também atender as necessidades dos consumidores.
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Hoje temos a terceira idade participando ativamente da transformação digital, consumidores mais
conectados, e inovações que ajudam a resolver diversos desafios do dia a dia do varejo. E essa nova
realidade do uso da tecnologia pode trazer várias oportunidades para empreendedores que focarem
na modernização.
Considerando todo relato acima, o que esta Secretaria Municipal de Planejamento gostaria de
ressaltar é que o que vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Cubatão no âmbito do
Orçamento Participativo On-line é justamente propiciar ao maior número de munícipes a
oportunidade de fazer parte dos processos que envolvem a discussão e elaboração do Orçamento
anual de Cubatão, independentemente de horário, local ou até mesmo momento, uma vez que o site
oferece ferramentas de comunicação com o munícipe para serem usadas durante todo decorrer do
ano.
Sendo só para o momento, coloco-me a disposição para eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Wilney José Fraga
SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO
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