| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 486 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | RESPOSTA DADA A IND. 161/2022 |
| native_id | 21748 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO 24 www.cubatao.sp.gov.br C 0 P q A Memorando nº 145/2022/SEJUR-Leg Processo nº 2464/2022 Cubatão, 03 de março de 2022. Ref.: Indicação nº 0161/2022 - Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS sms Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar do recebimento deste. ADEL ALI MAHMOUD Secretário Municipal de Assuntos Jurflicos E 09/03/2022 15:26 https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/18591 Ss Ro Câmara Municipal de Cubatão - SP de Cubatão - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: Tipo de Proposição: Resposta Pece0194b09c65€5266ea671e88db7e27K 18591 P posição: espo Autor: Poder Executivo - Prefeito Enviada por: EXECUTIVO Descrição: Encaminhamento dado à Ind. 161/2022 ne 5 é ê nvio: 09/03/2022 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. Poder Executivo - Prefeito TR https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/18591 11 Lar eme e URGENTE Sr(a). Secretário(a); De ordem da Sr? Secretária SEJUR Drº Vanessa Fraga, encaminhamos os sum para seja respondido o Memorando de fis a fim de enviarmos à Câmara Municipal, e que até presente data, vencido o prazo Canela, não houve retorno. Cubatão) / 1 Ob 12028. LUCIA ODRIGUES DA SILVA ; Ch. de Serviço de Controladoria Jurídica TE «logos. Gdo - Hhoo| O eifênia ea Ec Matrioniar 20416 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES Cubatão, 25 de março de 2022 Ao SCZ Sra. Chefe, “*De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde, a aplicação espacial a Ultra Baixo Volume (UBV) tem como função específica a eliminação das fêmeas de Aedes aegypti, ou seja, no controle do mosquito adulto transmissor da dengue e deve ser - utilizada somente e tão sómente pará bloqueio de transmissão e para controlê de surtos ou epidemias. As atividades de bloqueio de transmissão devem, preferencialmente, sér âdotadas após análise atualizada dé indicadores epidemiológicos (número é localização dos casos por área, índice de infestação, sorotipo circulante) e operacionais (cobertura de visitas, número de quarteirões, índice de pendência etc.) da área onde será feita a intervenção, permitindo, assim, avaliar o impacto das medidas adotadas. Antes da nebulização, os Agêntes de Controle de Endemias (ACE) realizam vistoria nos imóveis para eliminar os criadouros do mosquito, sempre acompanhados' dos moradores para garantir maior efetivação da ação, pois com a nebulização, consegue-se eliminar a forma alada do mosquito, interrompendo, assim, tránsmissão da dóença. Destaca-se que o inseticida tem efeito apenas no os ovos e larvas que possam estar nos recipientes com água, nas calhas entupidas é ê nas caixas-d” águá destampadas, por exemplo. É fundamental ressaltar o uso racional e séguro dos inseticidas nas atividades dé controle vetorial, tendo em vista que o seu uso indiscriminado determina impactos ambientais, além da possibilidade de desenvolvimento da resistência dos vetores aos: produtos. Além disso, o inseticida lançado no ambiente através de borrifação espacial não será seletivo somente para mosquitos, podendo atingir pássaros, abelhas, borboletas e outros animais, inclusive, os predadores dos próprios Aedes aegypti sob controle. ; É básico lembrar que a transmissão da dengue ocorre pela picada da fêmea infectáda do Aedes aegypti, e a água parada, como a que sê acumula ém pratos“de” vasós de plantas, calhas 'e garrafas no quintal, é o criadouró perfeito para E] "E também. plausível que a realização indiscriminada de nebulização em todos os bairros do município poderá induzir a população à conclusão equivocada: de Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259 zonnnsescuhatanidemail.com = “E PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Q erp 4 PREFEINURA MUNIGIFAL DE LUBAIAU had SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES passou no seu bairro e resolveu o problema do mosquito da dengue. Se iícipe não fizer a sua parte, sem que os criadouros e a água parada sejam eliminados; a nebulização não terá utilidade e em poucos minutos todo o trabalho pode ter sido perdido com novos mosquitos nascendo e ocupando os mesmos locais. Além disto, os munícipes que já reclamam nas dificuldades do seu dia-a- dia em receber e atender os ACE questionando o horário como impróprio à visita, o fato de estar fora ou de saída, coincidindo com a chegada do agente; estar ocupados no momento da visita; ter de prénder os cães; visitas no final de semana, ou as visitas durante à semana, irão ignorar mais o trabalho árduo dos ACE e relaxar nos seus devidos cuidados em evitar os criadouros nas suas residências ou no seu trabalho. É importante avisar que o inseticida dura em torno de meia hora e mata apenas os mosquitos que estiverem voando no local no momento em que o produto estava sendõ* plicado porque as gotas do veneno são projetadas para grudar na asa do mosgiitô:êm vôo e envenená-lo. Com isto, os insetos que não foram atingidos pelo inseticid erão encontrar um ambiente cheio de criadouros e água parada de umã população jdespreocupada e iludida devido ao fato da passagem indiscriminada do fumacê nefrua. Atenciosamente, ao Shinno SU empatam, Responsávei Técnico - “CRMV. SP 10.546: east se o Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259 ' z0nnnseceuhatantdemail.com SNIS DST VIRA MIVINILITAL VE LUDAIAU at SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES OFÍCIO Nº 340/8MS/DVS/SCZ/rjc Em 25 de março de 2022. Referente ao Memo nº 145/2022/SEJUR-Leg; Processo nº 2464/2022 Indicação nº 0161/2022 — Vereador Guilherme dos Santos Malaquias Vimos por meio deste atender a referida. indicação esclarecendo as questões técnicas que envolvem as ações do Programa; Municipal de Combate às Arboviroses - PMCA, que por sua vez norteia suas atividades na Diretriz:Nacional do Ministério da Saúde. Segue'ahieXo parecer do supervisor técnico do PMCA. Rosangela Jorge Chad Chefe do Serviço “Anderson de Lana Andrade Diretor de Departamento Rodrigo Dias Silva Secretário de Saúde À Sua Excelência | GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS — Guilherme do Salão Vereador da Câmara Municipal de, Cubatão. . . - “ Rua: Papá João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259 tv 700nnsescuhatantdemail.com l 2" EcESInO EM. Destinatário:. 2 As a) ) ade ROS RECEBIDO EM NOME LEGÍVEL TASSINATURA OU CARIMBO RECEBIDO EM Qin. Bd. LEE. . Bairro: DISCRIMINAÇÃO RECEBIDO EM 9) “NOME LEGNEL” . PIAGET NTENTA IVINZININDE FAL Pio NONFIZTA DANA f indes EV A quem : Estado de São Paulo , o PROCESSO Nº Ao DVS, , 1 Sr. Diretor, 2 Informo que a resposta seguiu com ofício 3! e relatório técnico, via correspondência, naquela o- 4 casião, conforme cópia do caderno de protocolo, 5 anexos fls 07 a 10. 6 13/03/2023 » 8 9 Matr. 24,9439 o EM 35 + 36 37 38 39 1. 41 42