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materia nº 486/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 486 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaRESPOSTA DADA A IND. 161/2022
native_id21748

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
24
www.cubatao.sp.gov.br C 0 P q A
Memorando nº 145/2022/SEJUR-Leg
Processo nº 2464/2022
Cubatão, 03 de março de 2022.
Ref.:
Indicação nº 0161/2022 - Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
sms
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Indicação, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 15 dias a contar
do recebimento deste.
ADEL ALI MAHMOUD
Secretário Municipal de Assuntos Jurflicos
E
09/03/2022 15:26 https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/18591 Ss
Ro
Câmara Municipal de Cubatão - SP de Cubatão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Tipo de Proposição: Resposta
Pece0194b09c65€5266ea671e88db7e27K 18591 P posição: espo
Autor: Poder Executivo - Prefeito Enviada por: EXECUTIVO
Descrição: Encaminhamento dado à Ind. 161/2022 ne 5 é ê nvio: 09/03/2022
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente
por meio do sistema SAPL para esta proposição.
Poder Executivo - Prefeito
TR
https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/18591 11
Lar eme e
URGENTE
Sr(a). Secretário(a);
De ordem da Sr? Secretária SEJUR
Drº Vanessa Fraga, encaminhamos os sum
para seja respondido o Memorando de fis
a fim de enviarmos à Câmara Municipal, e que
até presente data, vencido o prazo
Canela, não houve retorno.
Cubatão) / 1 Ob 12028.
LUCIA ODRIGUES DA SILVA
; Ch. de Serviço de Controladoria Jurídica
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Matrioniar 20416
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Cubatão, 25 de março de 2022
Ao SCZ
Sra. Chefe,
“*De acordo com as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de
Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde, a aplicação espacial a Ultra Baixo
Volume (UBV) tem como função específica a eliminação das fêmeas de Aedes
aegypti, ou seja, no controle do mosquito adulto transmissor da dengue e deve ser -
utilizada somente e tão sómente pará bloqueio de transmissão e para controlê de
surtos ou epidemias.
As atividades de bloqueio de transmissão devem, preferencialmente, sér
âdotadas após análise atualizada dé indicadores epidemiológicos (número é
localização dos casos por área, índice de infestação, sorotipo circulante) e
operacionais (cobertura de visitas, número de quarteirões, índice de pendência etc.)
da área onde será feita a intervenção, permitindo, assim, avaliar o impacto das
medidas adotadas. Antes da nebulização, os Agêntes de Controle de Endemias
(ACE) realizam vistoria nos imóveis para eliminar os criadouros do mosquito, sempre
acompanhados' dos moradores para garantir maior efetivação da ação, pois com a
nebulização, consegue-se eliminar a forma alada do mosquito, interrompendo, assim,
tránsmissão da dóença. Destaca-se que o inseticida tem efeito apenas no
os ovos e larvas que possam estar nos recipientes com água, nas calhas
entupidas é ê nas caixas-d” águá destampadas, por exemplo.
É fundamental ressaltar o uso racional e séguro dos inseticidas nas
atividades dé controle vetorial, tendo em vista que o seu uso indiscriminado determina
impactos ambientais, além da possibilidade de desenvolvimento da resistência dos
vetores aos: produtos. Além disso, o inseticida lançado no ambiente através de
borrifação espacial não será seletivo somente para mosquitos, podendo atingir
pássaros, abelhas, borboletas e outros animais, inclusive, os predadores dos próprios
Aedes aegypti sob controle. ;
É básico lembrar que a transmissão da dengue ocorre pela picada da
fêmea infectáda do Aedes aegypti, e a água parada, como a que sê acumula ém
pratos“de” vasós de plantas, calhas 'e garrafas no quintal, é o criadouró perfeito para E]
"E também. plausível que a realização indiscriminada de nebulização em
todos os bairros do município poderá induzir a população à conclusão equivocada: de
Rua: Papa João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259
zonnnsescuhatanidemail.com
= “E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Q erp
4
PREFEINURA MUNIGIFAL DE LUBAIAU had
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
passou no seu bairro e resolveu o problema do mosquito da dengue. Se
iícipe não fizer a sua parte, sem que os criadouros e a água parada sejam
eliminados; a nebulização não terá utilidade e em poucos minutos todo o trabalho
pode ter sido perdido com novos mosquitos nascendo e ocupando os mesmos locais.
Além disto, os munícipes que já reclamam nas dificuldades do seu dia-a-
dia em receber e atender os ACE questionando o horário como impróprio à visita, o
fato de estar fora ou de saída, coincidindo com a chegada do agente; estar ocupados
no momento da visita; ter de prénder os cães; visitas no final de semana, ou as visitas
durante à semana, irão ignorar mais o trabalho árduo dos ACE e relaxar nos seus
devidos cuidados em evitar os criadouros nas suas residências ou no seu trabalho.
É importante avisar que o inseticida dura em torno de meia hora e mata
apenas os mosquitos que estiverem voando no local no momento em que o produto
estava sendõ* plicado porque as gotas do veneno são projetadas para grudar na asa
do mosgiitô:êm vôo e envenená-lo. Com isto, os insetos que não foram atingidos pelo
inseticid erão encontrar um ambiente cheio de criadouros e água parada de umã
população jdespreocupada e iludida devido ao fato da passagem indiscriminada do
fumacê nefrua.
Atenciosamente, ao
Shinno
SU
empatam,
Responsávei Técnico - “CRMV. SP 10.546:
east se
o Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259
' z0nnnseceuhatantdemail.com
SNIS DST VIRA MIVINILITAL VE LUDAIAU at
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE O
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA À SAUDE
SERVIÇO DE CONTROLE DE ZOONOSES
OFÍCIO Nº 340/8MS/DVS/SCZ/rjc
Em 25 de março de 2022.
Referente ao Memo nº 145/2022/SEJUR-Leg; Processo nº 2464/2022
Indicação nº 0161/2022 — Vereador Guilherme dos Santos Malaquias
Vimos por meio deste atender a referida. indicação esclarecendo as questões técnicas que
envolvem as ações do Programa; Municipal de Combate às Arboviroses - PMCA, que por sua vez
norteia suas atividades na Diretriz:Nacional do Ministério da Saúde.
Segue'ahieXo parecer do supervisor técnico do PMCA.
Rosangela Jorge Chad
Chefe do Serviço
“Anderson de Lana Andrade
Diretor de Departamento
Rodrigo Dias Silva
Secretário de Saúde
À Sua Excelência |
GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS — Guilherme do Salão
Vereador da Câmara Municipal de, Cubatão. . . - “
Rua: Papá
João Paulo |, 100 — Sítio Cafezal — Cubatão/SP — CEP: 11505-030 Tel: (13) 3375-2259
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l 2" EcESInO EM. Destinatário:.
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) ade ROS
RECEBIDO EM
NOME LEGÍVEL
TASSINATURA OU CARIMBO
RECEBIDO EM
Qin. Bd. LEE.
. Bairro:
DISCRIMINAÇÃO
RECEBIDO EM
9)
“NOME LEGNEL”
. PIAGET NTENTA IVINZININDE FAL Pio NONFIZTA DANA f indes EV A quem
: Estado de São Paulo ,
o PROCESSO Nº
Ao DVS, , 1
Sr. Diretor, 2
Informo que a resposta seguiu com ofício 3!
e relatório técnico, via correspondência, naquela o- 4
casião, conforme cópia do caderno de protocolo, 5
anexos fls 07 a 10. 6
13/03/2023 »
8
9
Matr. 24,9439 o
EM
35 +
36
37
38
39
1.
41
42

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