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← Cubatão (SP)

materia nº 489/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 489 / 2023
Date 2023-04-26
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 10/2023
native_id21751

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 041/2023/SEJUR- Leg
Cubatão, 10 de abril de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 10/2023
Ofício nº E031/2023/CMCIDVA-gpsm
Processo nº 283/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento e SEMAS —
Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Memorando Circular nº
01/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que
obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Zero j dio o
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA | CAMARA MUNICIPAL DE CUBA".
Presidente da Câmara Municipal amam
Cubatão — SP. RECEBIDO
astáháHs.10 DE 04 DE 203
iPOR: 4 Toi
| PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando Circular nº 01/2023/SEJUR-Leg
Processo nº 5013/2023
Cubatão, 05 de abril de 2023.
SEPLAN - SEMAS
Senhores(as) Secretários(as),
Ref.:
Requerimento nº 10/2023
Ofício nº E031/2023/CM/DVA-gpsm
Processo nº 283/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação. Informamos ainda, que foi autuado o processo nº
3067/2023, pela OAB — Subseção Cubatão, requerendo a implantação de Casa de
Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, encaminhado para SEMAS,
em 07/03/2023.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
AEuerrai aeegoo
VANESSA FRAGA .
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Airtestina
SEPLAN
Aros o. 05/04/25
O Sp ODAPs

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