| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 489 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 10/2023 |
| native_id | 21751 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 041/2023/SEJUR- Leg Cubatão, 10 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 10/2023 Ofício nº E031/2023/CMCIDVA-gpsm Processo nº 283/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento e SEMAS — Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Memorando Circular nº 01/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Zero j dio o VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA | CAMARA MUNICIPAL DE CUBA". Presidente da Câmara Municipal amam Cubatão — SP. RECEBIDO astáháHs.10 DE 04 DE 203 iPOR: 4 Toi | PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando Circular nº 01/2023/SEJUR-Leg Processo nº 5013/2023 Cubatão, 05 de abril de 2023. SEPLAN - SEMAS Senhores(as) Secretários(as), Ref.: Requerimento nº 10/2023 Ofício nº E031/2023/CM/DVA-gpsm Processo nº 283/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Informamos ainda, que foi autuado o processo nº 3067/2023, pela OAB — Subseção Cubatão, requerendo a implantação de Casa de Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, encaminhado para SEMAS, em 07/03/2023. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. AEuerrai aeegoo VANESSA FRAGA . SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Airtestina SEPLAN Aros o. 05/04/25 O Sp ODAPs