| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 490 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 07/2023 |
| native_id | 21752 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 040/2023/SEJUR- Leg Cubatão, 10 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 07/2023 Ofício nº E030/2023/CMC/DVA-jq Processo nº 235/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEMOB — Secretaria Municipal de Obras, através do Memorando nº 206/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ereta crepe VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA mm CÂM Presidente da Câmara Municipal ARA MUNICIPAL DE CUBATÃC Cubatão — SP. RECEBIDO as 1MttsH SÃO. DEQ4 DE 2023 POR: dida Vu PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www .cubatao.sp.gov.br Memorando nº 206/2023/SEJUR-Leg (a Processo nº 4933/2023 “ E Cubatão, 05 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 07/2023 Ofício nº E030/2023/CMC/DVA-jq Processo nº 235/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. Escrataria da Obras Regebido nor Em O 1 OU 12d As, Tome DE uma enem oem terem cr VANESSA FRAGA . SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Aortessora