| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2023 |
| Date | 2023-04-26 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 11/2023 |
| native_id | 21753 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 042/2023/SEJUR- Leg Cubatão, 10 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 11/2023 Ofício nº E032/2023/CMC/DVA-gpsm Processo nº 284/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 207/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. ZEues. Preesga— VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal erre “ÂMARA MUNICIPAL DE CUBATAS. . Cubatão — SP. CÂMA RECEBIDO as 5 H8. 40 DE QL DE 22? POR: Ú f Za PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 207/2023/SEJUR-Leg Processo nº 5011/2023 Cubatão, 05 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 11/2023 Ofício nº E032/2023/CMCIDVA-gpsm Processo nº 284/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SEPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. ) VANESSA FRAGA . SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS sina Matar OSWIÍ