materia nº 1081/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 641/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 9150/2017
Cubatão, 05 de Setembro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA
Ofício Circular nº e-854/2017-tep
Processo nº 1441/2017
Indicação nº 703/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação o Processo
Administrativo nº 4710/2017, objetivando a contratação de
empresa especializada para execução de serviços de
drenagem, pavimentação e acessibilidade em todas as
ruas, vias e logradouros públicos no município de
Cubatão, sendo assim, incluímos em nossa programação
para atendimento findo os trâmites legais do mesmo.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
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FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos