| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 551 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | RESPOSTA AO RQ. 13/2023 |
| native_id | 21813 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 063/2023/SEJUR- Leg Cubatão, 26 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 13/2023 Ofício nº E034/2023/CMCIDVA-gpsm Processo nº 337/2023 Vereador: MARIA JAQUELINE DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SMSPC — Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, através do Memorando nº 282/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Eures VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor | RECEBIDO Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA | as"! 2 7, if. aut ne O Presidente da Câmara Municipal | Ens rm Cubatão — SP. POR vp ESna ara + casta, PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www .cubatao.sp.gov.br Memorando nº 282/2023/SEJUR-Leg Processo nº 5827/2023 Cubatão, 24 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 13/2023 Ofício nº E034/2023/CMC/DVA-gpsm Processo nº 337/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SMSPC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. Aurnatêga . VANESSA FRAGA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS sede sm adlosi Yamussa A A. “Processo CMC nº 337/2023 Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO 74º DA EMANCIPAÇÃO Cubatão, 14 de abril de 2023. & Ofício nº E034/2023/CMCIDVA-gpsm Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento nº 13/2023, em anexo, de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva, aprovado em sessão realizada no dia 11 de abril de 2023. Nesta oportunidade, renovamos Os protestos de consideração e apreço. Vinicius Gonçalves de Freitas Chefe dos Serviços Administrativos — Subst. Senhor ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO - SP Estudo de São 490º Ano da Fundação do Povoado e 74º da Emancipação Político Administrativa APROVADO 11 ABR 2023 REQUERIMENTO Nº 13/2023. Presidente Senhor Presidente, Nobre Pares. Considerando os ataques em escolas no país e que tiveram comoção nacional envolvendo a falta de segurança nas escolas, reivindico em caráter emergencial o estudo de viabilidade, com implantação no menor prazo possível de Pátio Disciplinado nas escolas públicas municipais de Cubatão que consiste na contratação de profissionais com experiência em segurança pública para atuação nos pátios e áreas comuns da unidade escolar.Caberá aos profissionais orientar os alunos e evitar a entrada de quaisquer pessoas ou objetos estranhos ao ambiente escolar. Os profissionais poderão contar com o apoio da GCM e da PM diante de situações que se fizerem necessárias. Sendo assim, solicito apoio dos nobres vereadores e REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cubatão Ademário da Silva Oliveira, para que solicite ao setor competente os estudos necessários para implantação do Pátio Disciplinado nas escolas municipais. Que deste requerimento seja dado ciência a imprensa escrita e falada. Sala Dona Helena Meletti Cunha. Cubatão, 11 de abril de 2023. 1 Õ do Viu PEREADORA - PSD Cd” pn des