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materia nº 551/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 551 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaRESPOSTA AO RQ. 13/2023
native_id21813

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 063/2023/SEJUR- Leg
Cubatão, 26 de abril de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 13/2023
Ofício nº E034/2023/CMCIDVA-gpsm
Processo nº 337/2023
Vereador: MARIA JAQUELINE DA SILVA
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SMSPC — Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania,
através do Memorando nº 282/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e
providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a
esta E. Casa de Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Eures
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor | RECEBIDO
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA | as"! 2 7, if. aut ne O
Presidente da Câmara Municipal | Ens rm
Cubatão — SP. POR vp ESna
ara + casta,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www .cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 282/2023/SEJUR-Leg
Processo nº 5827/2023
Cubatão, 24 de abril de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 13/2023
Ofício nº E034/2023/CMC/DVA-gpsm
Processo nº 337/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
SMSPC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
Aurnatêga
. VANESSA FRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
sede sm adlosi
Yamussa A
A.
“Processo CMC nº 337/2023
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO
74º DA EMANCIPAÇÃO
Cubatão, 14 de abril de 2023.
&
Ofício nº E034/2023/CMCIDVA-gpsm
Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do
Requerimento nº 13/2023, em anexo, de autoria do vereador Alexandre Mendes da
Silva, aprovado em sessão realizada no dia 11 de abril de 2023.
Nesta oportunidade, renovamos Os protestos de consideração
e apreço.
Vinicius Gonçalves de Freitas
Chefe dos Serviços Administrativos — Subst.
Senhor
ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO - SP
Estudo de São
490º Ano da Fundação do Povoado e
74º da Emancipação Político Administrativa
APROVADO
11 ABR 2023
REQUERIMENTO Nº 13/2023.
Presidente
Senhor Presidente,
Nobre Pares.
Considerando os ataques em escolas no país e que tiveram comoção
nacional envolvendo a falta de segurança nas escolas, reivindico em caráter emergencial
o estudo de viabilidade, com implantação no menor prazo possível de Pátio Disciplinado
nas escolas públicas municipais de Cubatão que consiste na contratação de profissionais
com experiência em segurança pública para atuação nos pátios e áreas comuns da unidade
escolar.Caberá aos profissionais orientar os alunos e evitar a entrada de quaisquer pessoas
ou objetos estranhos ao ambiente escolar. Os profissionais poderão contar com o apoio da
GCM e da PM diante de situações que se fizerem necessárias.
Sendo assim, solicito apoio dos nobres vereadores e REQUEIRO,
observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário que seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cubatão Ademário da Silva Oliveira, para que solicite
ao setor competente os estudos necessários para implantação do Pátio Disciplinado nas
escolas municipais.
Que deste requerimento seja dado ciência a imprensa escrita e falada.
Sala Dona Helena Meletti Cunha.
Cubatão, 11 de abril de 2023.
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