| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 554 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | RESPOSTA AO RQ. 12/2023 |
| native_id | 21816 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 062/2023/SEJUR- Leg Cubatão, 26 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 12/2023 Ofício nº E033/2023/CMC/DVA-gpsm Processo nº 336/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 281/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. 2 PtccertaTeeage» VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos E CAMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO : TT MOS IrAL DE CUB, | RECEBIDO | A Vossa Excelência o Senhor : , pm Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA | Sl2L HST DEOL DEIS | Presidente da Câmara Municipal POR: o Cubatão — SP. E “PROT LO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO CÓPIA www .cubatao.sp.gov.br Memorando nº 281/2023/SEJUR-Leg Processo nº 5828/2023 Cubatão, 24 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 12/2023 Ofício nº E033/2023/CMC/DVA-gpsm Processo nº 336/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SEPLAN- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar. do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. , VANESSA FRAGA | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS [esgova! 2S 04/43