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materia nº 554/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 554 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaRESPOSTA AO RQ. 12/2023
native_id21816

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 062/2023/SEJUR- Leg
Cubatão, 26 de abril de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 12/2023
Ofício nº E033/2023/CMC/DVA-gpsm
Processo nº 336/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do
Memorando nº 281/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e
assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de
Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
2
PtccertaTeeage»
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
E
CAMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO :
TT MOS IrAL DE CUB,
| RECEBIDO |
A Vossa Excelência o Senhor : , pm
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA | Sl2L HST DEOL DEIS |
Presidente da Câmara Municipal POR: o
Cubatão — SP. E “PROT LO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
CÓPIA
www .cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 281/2023/SEJUR-Leg
Processo nº 5828/2023
Cubatão, 24 de abril de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 12/2023
Ofício nº E033/2023/CMC/DVA-gpsm
Processo nº 336/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
SEPLAN- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar. do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
, VANESSA FRAGA |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
[esgova!
2S 04/43

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