| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-05-10 |
| Ementa | solicitando gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar brinquedos com acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas Unidades Municipais de Ensino e no Parque Anelinas |
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Ellado de São Pulo APROVADO 490º Ano da Fundação do Povoado 09 MAI 2023 74º Ano da Emancipação Político Adminstratipa Presidente Senhor Presidente e Nobres Vereadores, este Vereador, vem requerer que o governo municipal institua gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar brinquedos com acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas unidades municipais de ensino, e no parque Anilinas. REQUERIMENTO Nº 16/2023 Senhor Presidente: Nobres Vereadores: De acordo com a Lei Federal nº 13. 443 de 11 de maio de 2017, “no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer devem ser adaptados e identificados, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.” Atualmente a cidade de Cubatão possui muitas crianças com algum tipo de deficiência, e essas crianças não têm acesso a nenhum tipo de lazer nos próprios públicos da cidade. A casa da Esperança atende aproximadamente 500 crianças, fora a fila de espera, fazendo-se necessária a instalação de tais brinquedos. Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar brinquedos com acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas unidades municipais de ensino, e no parque Anilinas. REQUEIRO, outrossim, que cópia do mesmo seja encaminhado a imprensa local. Por todas as razões expostas, apresento o presente Requerimento conclamando o apoio dos Nobres Pares. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 20 de Abril de 2023. ? fr. MENDES DA SILVA Vereador PSD