materia nº 1093/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 653/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 9171/2017
Cubatão, 05 de Setembro de 201 LÊ
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal 1,
Cubatão — SP. e
03 alho OQde ga de.
Ref.: Vereador LAELSON BATISTA SANTOS |.
Ofício Circular nº e-851/2017-tep | POR: PM.
Processo nº 1438/2017 | “BROTOCOLC |
Indicação nº 700/2017 temem UR
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação o Processo
Administrativo nº 4710/2017, objetivando a contratação de
empresa especializada para execução de serviços de
drenagem, pavimentação e acessibilidade em todas as
ruas, vias e logradouros públicos no município de
Cubatão, sendo assim, incluímos em nossa programação
para atendimento findo os trâmites legais do mesmo.”
Na oportunidade, renquamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
No Secretária de Assuntos Jurídicos
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