| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | solicitando que o Processo nº 442/2023, Projeto de Lei Complementar nº47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da Presente Sessão Ordinária e que seja dada preferência ao mesmo, nos termos do §1º do Artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, face à relevância do tema nele tratado. |
| native_id | 22012 |
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Camara Mninpald Colisão Estado de Seo Dull 490º Ano da Fundação do Povoado e 74º Ano de Emancipação Político-Administrativ: APROVADO Presidente REQUERIMENTO Nº 20/2023 Senhores Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 442/2023, Projeto de ei Complementar nº 47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária e que seja dada preferência ao mesmo, nos termos do $ 1º do Artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, face à relevância do tema nele tratado. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de maio de 2023. a 4] Joémerson Alves de Souza | Presidente