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materia nº 20/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-05-31
Ementasolicitando que o Processo nº 442/2023, Projeto de Lei Complementar nº47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da Presente Sessão Ordinária e que seja dada preferência ao mesmo, nos termos do §1º do Artigo 101 do Regimento Interno desta Casa, face à relevância do tema nele tratado.
native_id22012

Autoria

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Camara Mninpald Colisão
Estado de Seo Dull
490º Ano da Fundação do Povoado e
74º Ano de Emancipação Político-Administrativ:
APROVADO
Presidente
REQUERIMENTO Nº 20/2023
Senhores Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 442/2023, Projeto de ei
Complementar nº 47/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “INSTITUI
O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO
MUNICÍPIO DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja
incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária e que seja dada
preferência ao mesmo, nos termos do $ 1º do Artigo 101 do Regimento
Interno desta Casa, face à relevância do tema nele tratado.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 30 de maio de 2023.
a 4]
Joémerson Alves de Souza
| Presidente

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