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materia nº 23/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-05-31
Ementaao Poder Executivo, solicitando providências a fim de promover maior segurança nas Unidades Municipais de Ensino e suas mediações.
native_id22017

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
“489º da Fundação do Povoado e
73º da “Emancipação”
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 23/2023.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
CONSIDERANDO diversos relatos de munícipes sobre casos de vandalismo,
furtos e roubos que aconteceram nas Unidades Municipais de Ensino e proximidades.
CONSIDERANDO que a segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade detodos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio (CF, art.144).
CONSIDERANDO a importância de garantir a integridade e a segurança dos
alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino municipais, além de
proteger o patrimônio público.
REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário,
seja o Poder Executivo oficiado, com cópia da presente propositura, solicitando providências
a fim de promover maior segurança nas Unidades Municipais de Ensino e suas imediações.
Sala D. Helena Meletti Cunha, 30 de Maio de 2023.
antos Malaquias
me do Salão — PROS)
Vereador
Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão)
Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
Tel.: (13) 3362 - 1044

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