| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando providências a fim de promover maior segurança nas Unidades Municipais de Ensino e suas mediações. |
| native_id | 22017 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO “489º da Fundação do Povoado e 73º da “Emancipação” APROVADO REQUERIMENTO Nº 23/2023. Senhor Presidente, Nobres Vereadores: CONSIDERANDO diversos relatos de munícipes sobre casos de vandalismo, furtos e roubos que aconteceram nas Unidades Municipais de Ensino e proximidades. CONSIDERANDO que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade detodos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (CF, art.144). CONSIDERANDO a importância de garantir a integridade e a segurança dos alunos, professores e demais funcionários das instituições de ensino municipais, além de proteger o patrimônio público. REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário, seja o Poder Executivo oficiado, com cópia da presente propositura, solicitando providências a fim de promover maior segurança nas Unidades Municipais de Ensino e suas imediações. Sala D. Helena Meletti Cunha, 30 de Maio de 2023. antos Malaquias me do Salão — PROS) Vereador Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão) Praça dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900 Tel.: (13) 3362 - 1044