| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 460 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre preferecialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências |
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E ASA Ele Le Tel 490º da Fundação do Povoado e DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 460/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre preferecialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências”. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 23 de maio de 2023. Cubatão, 23 de maio de 2023. Ofício nº 460/2023 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. son Alves de am Presidente