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materia nº 460/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 460 / 2023
Date 2023-06-06
Ementaaplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre preferecialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências
native_id22223

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E ASA
Ele Le Tel
490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 460/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 4.111/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe
sobre atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos
públicos e privados prestadores de serviços à população em regime de
prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, sempre
preferecialmente em relação aos demais idosos, e dá outras providências”.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 23 de maio de 2023.
Cubatão, 23 de maio de 2023.
Ofício nº 460/2023 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
son Alves de am
Presidente

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