materia nº 947/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e :
68º de Emancipação Político Administrativa | ENG AMIN HE-Su.
12 SET
VV
INDICAÇÃO Nº 947/2017 LL à
7 presidéfite
Senhor Presidente:
Nobres Pares:
INDICO á Mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício a
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Ademário da Silva Oliveira, solicitando gestões
junto ao setor competente, estudo para projeto que visa à elaboração de uma proposta para
captar água das chuvas para uso nas torneiras das pias dos banheiros e posteriormente captar €
reusar as águas das pias, e reusar esta água nas bacias sanitárias lavagens e demais nas escolas
municipais e próprios públicos.
SALA DONA HELENA MELETTI CUNHA, 12 DE SETEMBRO DE 2017.
os
b,
FÁBIO MOREIRA - ROxINHO
ereador PMDB
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Cindo de Lia Desde
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º Ano de Emancipação Político Administrativa
MINUTA DE PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE A CAPTAÇÃO, USO
E REUSO DA ÁGUA DAS CHUVAS
NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE
ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Fica o Poder Executivo obrigado a instalar sistema de captação, uso e reuso da
água das chuvas nas Unidades Municipais de Ensino.
A Secretaria Municipal de Educação, em ação articulada com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, adotará as medidas necessárias para a aplicação
desta Lei.
As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das disposições
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12 de setembro de 2017.
Fábi Moreira
Vereador PMDB
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mara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º ano da fundação do Povoado
68º da Emancipação
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cubatão
A reutilização ou o reuso de água ou o uso de águas residuárias não é um conceito novo e
tem sido praticado em todo o mundo há muitos anos.
Existem relatos de sua prática na Grécia Antiga, com a disposição de esgotos e sua
utilização na irrigação. No entanto, a demanda crescente por água tem feito do reuso planejado da
água um tema atual e de grande importância.
Neste sentido. deve-se considerar o reuso de água como parte de uma atividade mais
abrangente que é o uso racional ou eficiente da água, o qual compreende também o controle de
perdas e desperdícios, e a minimização da produção de efluentes e do consumo de água.
Dessa forma, grandes volumes de água potável podem ser poupados pelo reuso quando se
utiliza água de qualidade inferior (geralmente efluentes pós-tratados) para atendimento das
finalidades que podem prescindir desse recurso dentro dos padrões de potabilidade.
Face ao exposto, solicito gestões junto ao setor competente, estudo para projeto que vise à
elaboração de uma proposta para captar água das chuvas para uso nas torneiras das pias dos
banheiros, e posteriormente captar e reusar as águas das pias, e reusar esta água nas bacias
sanitárias. lavagens e demais nas escolas municipais e próprios públicos.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12/de setembro de 2.017.
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Moreira
Véreador + PMDB O