| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 896 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 11/2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 44/2023/SEJUR- Leg Processo nº 5011/2023 Cubatão, 12 de abril de 2023. Ref.: Requerimento nº 11/2023 Ofício nº E032/2023/CMC/DVA-gpsm Processo nº 284/2023 ] Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO | RECEBIDO | = Am ncerissena seqeseteeseraro AMU HSM DEM DE 13 | PROTOCOLO Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado à SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. - VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. EÉlado de São Pulo 490º Ano da Fundação do Povda do j o, 749 Ano da Emancipação Político adrinst APROVADO REQUERIMENTO Nº E 11/2023 Senhor Presidente: Nobres Vereadores: “y Senhor Presidente e nobres Vereadores, este Vereador, vem requerer que o governo municipal institua gestões junto aos órgãos competentes, para realizar estudo a fins de verificar a viabilidade de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cubatão - CREA. Tendo em vista que a cidade está passando pelo maior projeto de regularização fundiária de toda sua história, os munícipes precisam realizar a regularização do seu imóvel após o recebimento da escritura e para isso se faz necessária à contratação de um engenheiro ou arquiteto para elaborar um projeto da construção. Porém muitos desses munícipes não tem condições financeiras de arcar com tal custo, inviabilizando a regularização total do « imóvel. Desta forma tal convênio ajudaria os moradores de baixa renda a regularizar O seu imóvel. Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos órgãos competentes, para realizar estudo a fins de verificar a viabilidade de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cubatão — CREA. REQUEIRO, outrossim, que .cópia do mesmo seja encaminhado à imprensa local, bem como a Secretaria supracitada. Por todas as razões expostas, apresento o presente Requerimento conclamando o apoio dos Nobres Pares. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12 de Janeiro de 2023. ALEXANDRE MENDES DA SILVA Vereador PSD PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . Fis.: N ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de 32 33 34 85 Eu 38 39 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Ficha da Demanda Processo: 5488 / 2023 Data de abertura: 11/04/2023 10:22:11 Prazo de resposta: 11/04/2023 Status: Aguardando Encerramento: Atendente: ADMILSON ANTONIO DE MELO Sigiloso: Não Dados Demanda Tipo Solicitação: Serviço Prioridade:Normal Meio de Recebimento:Presencial Solicitante: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO Endereço Logradouro: Outros NC Número: Complemento: Bairro: NC Cidade: NC-SP CEP: 11510-000 Órgão Resp: 3136.3136.0000.0000.0000 - CONVERSÃO - CONVERSÃO Telefone: Assunto: ESTUDO Complemento: PARA VIABILIZAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO - CREA- sp Endereço / Detalhes do Local Logradouro: Número: Complemento: Bairro: Cidade: Estado: CEP: Detalhes Local: [LLL////]//[][W[W[]022225>2222>==>>>>>"***>> PDM Trâmites E Data Data Perm. Seg. Órgão Aos cuidados de Recebimento Envio (horas) O DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES - PROTOCOLO 11/04/2023 [[W[W[Ww00]]]]]]]][WWwWww>——>>—>—————————————— Integração Tributário / SMARag Setor Origem: Código Tributário: Hidrômetro: Inscrição Água: SARW03500 - SMARapd Informática Ltda 12/04/23 09:32 Usuário Emissor: pmc27520 Página:1