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← Cubatão (SP)

materia nº 896/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 896 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 11/2023.
native_id22393

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 44/2023/SEJUR- Leg
Processo nº 5011/2023
Cubatão, 12 de abril de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 11/2023
Ofício nº E032/2023/CMC/DVA-gpsm
Processo nº 284/2023 ]
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO |
RECEBIDO |
= Am ncerissena seqeseteeseraro
AMU HSM DEM DE 13 |
PROTOCOLO
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado
à SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, gerando a manifestação cuja
cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
-
VANESSA FRAGA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
EÉlado de São Pulo
490º Ano da Fundação do Povda
do j
o, 749 Ano da Emancipação Político adrinst APROVADO
REQUERIMENTO Nº
E 11/2023
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores:
“y
Senhor Presidente e nobres Vereadores, este Vereador, vem requerer que o
governo municipal institua gestões junto aos órgãos competentes, para realizar estudo a fins de
verificar a viabilidade de um convênio com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Cubatão - CREA.
Tendo em vista que a cidade está passando pelo maior projeto de
regularização fundiária de toda sua história, os munícipes precisam realizar a regularização do
seu imóvel após o recebimento da escritura e para isso se faz necessária à contratação de um
engenheiro ou arquiteto para elaborar um projeto da construção. Porém muitos desses munícipes
não tem condições financeiras de arcar com tal custo, inviabilizando a regularização total do
« imóvel.
Desta forma tal convênio ajudaria os moradores de baixa renda a regularizar
O seu imóvel.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais
após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos
órgãos competentes, para realizar estudo a fins de verificar a viabilidade de um convênio com o
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Cubatão — CREA.
REQUEIRO, outrossim, que .cópia do mesmo seja encaminhado à
imprensa local, bem como a Secretaria supracitada.
Por todas as razões expostas, apresento o presente Requerimento
conclamando o apoio dos Nobres Pares.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12 de Janeiro de 2023.
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Vereador PSD
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . Fis.: N
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
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Eu
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Ficha da Demanda
Processo: 5488 / 2023 Data de abertura: 11/04/2023 10:22:11 Prazo de resposta: 11/04/2023
Status: Aguardando Encerramento:
Atendente: ADMILSON ANTONIO DE MELO Sigiloso: Não
Dados Demanda
Tipo Solicitação: Serviço Prioridade:Normal Meio de Recebimento:Presencial
Solicitante: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Endereço
Logradouro: Outros NC Número:
Complemento: Bairro: NC
Cidade: NC-SP CEP: 11510-000
Órgão Resp: 3136.3136.0000.0000.0000 - CONVERSÃO - CONVERSÃO Telefone:
Assunto: ESTUDO
Complemento: PARA VIABILIZAR CONVÊNIO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO - CREA-
sp
Endereço / Detalhes do Local
Logradouro: Número:
Complemento: Bairro:
Cidade: Estado: CEP:
Detalhes Local:
[LLL////]//[][W[W[]022225>2222>==>>>>>"***>> PDM
Trâmites
E Data Data Perm.
Seg. Órgão Aos cuidados de Recebimento Envio (horas)
O DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES - PROTOCOLO 11/04/2023
[[W[W[Ww00]]]]]]]][WWwWww>——>>—>——————————————
Integração Tributário / SMARag
Setor Origem: Código Tributário:
Hidrômetro: Inscrição Água:
SARW03500 - SMARapd Informática Ltda 12/04/23 09:32 Usuário Emissor: pmc27520 Página:1

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