| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 899 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 14/2023. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 78/2023/SEJUR- Leg Processo nº 6836/2023 Cubatão, 17 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 14/2023 Ofício nº E046/2023/CMC/DVA-lv Processo nº 413/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado à SMSPC - Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, gerando a manifestação cuja cópia segue anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃ.. | RECEBIDO asth3y Fis. 4X DEUS, DE 2233 POR: Lin Nitóuo PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 284/2023/SEJUR-Leg Processo nº 6836/2023 Cubatão, 15 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 14/2023 Ofício nº E046/2023/CMCIDVA-Iv Processo nº 413/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SMSPC - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina JULIO: Vanusa Q AGICS) 23 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Praça dos Emancipadores, S/Nº — Centro — Cubatão — SP CEP: 11.510-900 seguranca.publica(cubatao.sp.gov.br “489º da Fundação do Povoado e 74º da Emancipação” Memorando nº 118/2023/SMSPC/ems Cubatão, 16 de maio de 2.023 SEJUR Ref. : Memorando nº 284/2023/SEJUR-Leg, de 15/05/2023 Requerimento nº 14/2023 — Vereador: Alexandre Mendes da Silva Processo nº 413/2023 Sra. Secretária, Agradecemos a sugestão do ilustre vereador e informamos que com exceção das portas giratórias para controle de metais, que comprovadamente são ineficazes em nosso Município, as demais ações propostas serão perseguidas por esta Secretaria, e desde já agradecemos a contribuição e nos colocamos à disposição para novas sugestões e parcerias em favor de toda sociedade Cubatense. Atenciosamente, Pedro de Sá Filho Secretário de Segurança Pública e Cidadania