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materia nº 900/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 900 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 16/2023.
native_id22397

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 80/2023/SEJUR- Leg
Processo nº 6838/2023
Cubatão, 17 de maio de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 16/2023
Ofício nº E047/2023/CMC/DVA-Iv
Processo nº 415/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi
encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do
Memorando nº 286/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e
assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de
Leis.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
VANESSA FRAGA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal ” ss - 3)
Cubatão — SP. ast3h3tH 5.47 DE OS DESORA
por: dota Nirbua
PROTOCOLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 286/2023/SEJUR-Leg
Processo nº 6838/2023
CÓPIA
Cubatão, 15 de maio de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 16/2023
Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-lv
Processo nº 415/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
SEPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
DAcaere rg
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
AROS AO AR

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