| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 900 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 16/2023. |
| native_id | 22397 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 80/2023/SEJUR- Leg Processo nº 6838/2023 Cubatão, 17 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 16/2023 Ofício nº E047/2023/CMC/DVA-Iv Processo nº 415/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEPLAN — Secretaria Municipal de Planejamento, através do Memorando nº 286/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal ” ss - 3) Cubatão — SP. ast3h3tH 5.47 DE OS DESORA por: dota Nirbua PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 286/2023/SEJUR-Leg Processo nº 6838/2023 CÓPIA Cubatão, 15 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 16/2023 Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-lv Processo nº 415/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SEPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. DAcaere rg VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina AROS AO AR