| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 901 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 17/2023. |
| native_id | 22398 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 81/2023/SEJUR- Leg Processo nº 6835/2023 Cubatão, 17 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 17/2023 Ofício nº E044/2023-lv Processo nº Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 287/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. cessa VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor nenem erre RATÃO Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA CAMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO | Presidente da Câmara Municipal RECEBIDO | RECEBIDO Cubatão — SP. | flies 1 eçê S DE dO! | . ts io efe TO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br » Ed Memorando nº 287/2023/SEJUR-Leg ÇO P IA Processo nº 6835/2023 Cubatão, 15 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 17/2023 Ofício nº E044/2023-lv Processo nº Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina