| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 904 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 21/2023. |
| native_id | 22401 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 96/2023/SEJUR- Leg Processo nº 7958/2023 Cubatão, 05 de junho de 2023. Ref.: Requerimento nº 21/2023 Ofício nº E063/2023/CMC/DVA-Iv Processo nº 489/2023 Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, através do Memorando nº 401/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. DZ VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor , eee meme a aee mo Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA i CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO Presidente da Câmara Municipal RECEBIDO Cubatão — SP. , AS ÁbuOrS. 02 DE OL DE 202) PROTOCOLO | POR: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 401/2023/SEJUR-Leg Processo nº 7958/2023 2 COPIA Cubatão, 01 de junho de 2023. Ref.: Requerimento nº 21/2023 Ofício nº E063/2023/CMC/DVA-Iv Processo nº 489/2023 Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. VANESSA FRAGA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERINA SAM os/ 06/22