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materia nº 908/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 908 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 21/2023.
native_id22405

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 101/2023/SEJUR- Leg
Processo nº 7958/2023
Cubatão, 06 de junho de 2023.
——00000
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
RECEBIDO
Ref.:
Requerimento nº 21/2023
Ofício nº E063/2023/CMC/DVA-Iv
Processo nº 489/2023
Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado
à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a manifestação cuja cópia segue
em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 401/2023/SEJUR-Leg E SPONNÉNIOS Sd k
Processo nº 7958/2023 rd veia | 6 qedo
BIDO EM Ê
ES,
Cubatão, 01 de junho de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 21/2023
Ofício nº E063/2023/CMC/DVA-Iv
Processo nº 489/2023
Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS
SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
] VANESSA FRAGA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
INTERINA
CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
“489º da Fundação do Povoado é
73º da “Emancipação”
APROVADO
30 MAI 2023
pa AD
( Presidente
REQUERIMENTO Nº 21/2023.
: Nobres Vereadores:
ONSIDERANDO que o período de pandemia do Covid-19 foi um fator que
" evidenciou a necessidade do cuidado com a saúde mental da população, tendo em vista o
aumento dos índices de suicídio, doenças como depressão e ansiedade, além do crescimento
de casos de violência doméstica.
CONSIDERANDO que Constituição Federal de 1988 dispõe que a saúde é um
: direito social, posto isso, deve o Estado garantir que esse direito seja exercido de forma que
“alcance; a todos os sujeitos. E a saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde,
deve ser observada da mesma maneira.
| É CONSIDERANDO que para a devida concretização deste direito é indispensável
“:vique os: gestores públicos contemplem em seus planos e programas de governo: ações,
: “serviços e equipamentos necessários à prestação de cuidados às pessoas com transtornos
: mentais, (com o intuito de assegurar aos cidadãos o bem-estar mental, a mtegridade psíquica
eo pao desenvolvimento intelectual e emocional.
' REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário,
oder Executivo oficiado, a fim de aprimorar a assistência em saúde mental no
: seja
Município, em especial com a implantação de alas/ leitos psiquiátricos no Hospital
À Municipal de Cubatão.
i
Sala D. Helena Meletti Cunha, 30 de Maio de 2023.
Guilhe: Santos Malaquias
; (Gui e do Salão — PROS)
i Vereador
: Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão)
i a dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900
| Tel.: (13) 3362 - 1044
Flsi Nº
: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO |
ESTADO DE SÃO PAULO“ Processo Nº de
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