| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 21/2023. |
| native_id | 22405 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 101/2023/SEJUR- Leg Processo nº 7958/2023 Cubatão, 06 de junho de 2023. ——00000 CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO RECEBIDO Ref.: Requerimento nº 21/2023 Ofício nº E063/2023/CMC/DVA-Iv Processo nº 489/2023 Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado à SMS — Secretaria Municipal de Saúde, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 401/2023/SEJUR-Leg E SPONNÉNIOS Sd k Processo nº 7958/2023 rd veia | 6 qedo BIDO EM Ê ES, Cubatão, 01 de junho de 2023. Ref.: Requerimento nº 21/2023 Ofício nº E063/2023/CMC/DVA-Iv Processo nº 489/2023 Vereador: GUILHERME DOS SANTOS MALAQUIAS SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. ] VANESSA FRAGA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERINA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO “489º da Fundação do Povoado é 73º da “Emancipação” APROVADO 30 MAI 2023 pa AD ( Presidente REQUERIMENTO Nº 21/2023. : Nobres Vereadores: ONSIDERANDO que o período de pandemia do Covid-19 foi um fator que " evidenciou a necessidade do cuidado com a saúde mental da população, tendo em vista o aumento dos índices de suicídio, doenças como depressão e ansiedade, além do crescimento de casos de violência doméstica. CONSIDERANDO que Constituição Federal de 1988 dispõe que a saúde é um : direito social, posto isso, deve o Estado garantir que esse direito seja exercido de forma que “alcance; a todos os sujeitos. E a saúde mental, como sendo uma espécie do gênero saúde, deve ser observada da mesma maneira. | É CONSIDERANDO que para a devida concretização deste direito é indispensável “:vique os: gestores públicos contemplem em seus planos e programas de governo: ações, : “serviços e equipamentos necessários à prestação de cuidados às pessoas com transtornos : mentais, (com o intuito de assegurar aos cidadãos o bem-estar mental, a mtegridade psíquica eo pao desenvolvimento intelectual e emocional. ' REQUEIRO, observadas as devidas formalidades, após ouvido o Douto Plenário, oder Executivo oficiado, a fim de aprimorar a assistência em saúde mental no : seja Município, em especial com a implantação de alas/ leitos psiquiátricos no Hospital À Municipal de Cubatão. i Sala D. Helena Meletti Cunha, 30 de Maio de 2023. Guilhe: Santos Malaquias ; (Gui e do Salão — PROS) i Vereador : Gabinete Vereador Guilherme dos Santos Malaquias (Guilherme do Salão) i a dos Emancipadores S/N - Bloco Legislativo - Cubatão/SP - CEP 11510-900 | Tel.: (13) 3362 - 1044 Flsi Nº : PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO | ESTADO DE SÃO PAULO“ Processo Nº de 2d Q , 14% lo» o al UM Ea 2 04 tem tn do Grs Aa pm as Vomtneão A Mo da ba — 08 unos Ja Ato uça o Ze nano cu Plan ut DDD n2 P6- 2h lodo. 15 — Aloe as Dejddas 'á