| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 28/2023. |
| native_id | 22436 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 134/2023/SEJUR- Leg Processo nº 8843/2023 Cubatão, 28 de junho de 2023. Ref.: E CUBATÃO Requerimento nº 28/2023 | o À Ofício nº E072/2023/CMCI/DVA-lv | Processo CMC nº 564/2023 Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEDUC - Secretaria Municipal de Educação, através do Memorando nº 482/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 482/2023/SEJUR-Leg Processo nº 8843/2023 Cubatão, 21 de junho de 2023. Ref.: Requerimento nº 28/2023 Ofício nº E072/2023/CMCIDVA-Iv Processo CIVIC nº 564/2023 Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC Senhor(a) Secretário(a), Visando. dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. . VANESSA FRAGA . SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS Interina