| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 934 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | RESPOSTA DADA AO REQ. 16/2023. |
| native_id | 22437 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 113/2023/SEJUR- Leg Processo nº 6838/2023 Cubatão, 21 de junho de 2023. Ref.: Requerimento nº 16/2023 Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-Iv Processo CMC nº 415/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado à SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Zouaca Zago VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina “CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO A Vossa Excelência o Senhor RECEBIDO Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal astQhag+ S.sEr DE O DE SOB! Cubatão — SP. ! ubatão — SP | POR: ke E ; . . He PROTOCOLO 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 286/2023/SEJUR-Leg Processo nº 6838/2023 Cubatão, 15 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 16/2023 Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-Iv Processo nº 415/2023 Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA SEPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. Alcoendaça. VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina man Municipal de Cubatão Eitado do São Peulo 490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO 74º DA EMANCIPAÇÃO Cubatão, 10 de maio de 2023. » Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-Iv | Processo CMC nº 415/2023 Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do Requerimento nº 16/2023, em anexo, de autoria do vereador Alexandre Mendes da Silva, aprovado: em 3essão realizada no dia 09 de maio de 2023. Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração e apreço. ViniciuS Gonçalves deFreitas Chefe dos Serviços Administrativos — Subst. , emo CREFEITURA MUNICIPAL DE GUBATAU sm e Dar fo 9 4 HpRoGusso tão 6 We% / 20% para JO / 05.402) noras comi E GTOCOLO - DIY. DE COMUNICAÇÕES Senhor | ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO - SP... Btmara Menizjpal de Cubatão Eltado de São Pulo 490º Ano da Fundação do Povoado 742º Ano da Emancipação Político Adminstratiya APROVADO 09 MAI 2023 q Presidente Senhor Presidente e Nobres Vereadores, este Vereador, vem requerer que o governo municipal institua gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar brinquedos com acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas unidades municipais de ensino, e no parque Anilinas. , Senhor Presidente: REQUERIMENTO Nº 16/2023 - Nobres Vereadores: De acordo com a Lei Federal nº 13. 443 de 11 de maio de 2017, “no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer devem ser adaptados e identificados, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.” Atualmente a cidade de Cubatão possui muitas crianças com algum tipo de deficiência, e essas crianças não têm acesso a nenhum tipo de lazer nos próprios públicos da cidade. A casa da Esperança atende aproximadamente 500 crianças, fora a fila de espera, fazendo-se necessária a instalação de tais brinquedos. Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar brinquedos com - acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas unidades municipais de ensino, e no do parque Anilinas. REQUEIRO, outrossim, que cópia do mesmo seja encaminhado a imprensa local. Por todas as razões expostas, apresento O presente Requerimento conelamando o apoio dos Nobres Pares. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 20 de Abril de 2023. ET CUBATÁL. ça VEAMARA MUNICIPAL DE AND pi a e RECEBIDO od Vereador PSD VR, Eh sto EDS DELA | NO neem À À t . Lá) POR: AMEEOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO » iiis ESTADO:DE SÃO:PAULO * Processo Nº de Wilnéy José Fraga cretano HR Sã ânejamento de PI Sn. sera —A Preteitum de Cubutis adguiviu brinquedos para as paços e play Dyrtun ds ateavis ole Ata de Resistro do “da Secretaria de NTE Após a) E Ag envio eretaria citad informe Se q reler ido o contempla dei estu 2, Wm rn, SL existe à possibihi- jlhi- E dede de aditamento do contrato pa- z brimguedos Ccessiveis. Dale a dm Petas A, pit Do, 7 FIA aa hey José Ffa aga Ss de Planejamento