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← Cubatão (SP)

materia nº 934/2023

Tipo Resposta
Número / Ano 934 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaRESPOSTA DADA AO REQ. 16/2023.
native_id22437

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 113/2023/SEJUR- Leg
Processo nº 6838/2023
Cubatão, 21 de junho de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 16/2023
Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-Iv
Processo CMC nº 415/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado
à SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamento, gerando a manifestação cuja
cópia segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Zouaca Zago
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
“CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO
A Vossa Excelência o Senhor RECEBIDO
Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal astQhag+ S.sEr DE O DE SOB!
Cubatão — SP. !
ubatão — SP | POR: ke E ; . .
He PROTOCOLO 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
Memorando nº 286/2023/SEJUR-Leg
Processo nº 6838/2023
Cubatão, 15 de maio de 2023.
Ref.:
Requerimento nº 16/2023
Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-Iv
Processo nº 415/2023
Vereador: ALEXANDRE MENDES DA SILVA
SEPLAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Senhor(a) Secretário(a),
Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em
referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para
conhecimento e manifestação.
Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a
contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos
especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de
oferecermos resposta à E. Câmara Municipal.
Alcoendaça.
VANESSA FRAGA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Interina
man Municipal de Cubatão
Eitado do São Peulo
490º DA FUNDAÇÃO DO POVOADO
74º DA EMANCIPAÇÃO
Cubatão, 10 de maio de 2023.
» Ofício nº E047/2023/CMCIDVA-Iv |
Processo CMC nº 415/2023
Valemo-nos do presente para encaminhar cópia do
Requerimento nº 16/2023, em anexo, de autoria do vereador Alexandre Mendes da
Silva, aprovado: em 3essão realizada no dia 09 de maio de 2023.
Nesta oportunidade, renovamos os protestos de consideração
e apreço.
ViniciuS Gonçalves deFreitas
Chefe dos Serviços Administrativos — Subst.
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ADEMÁRIO DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO - SP...
Btmara Menizjpal de Cubatão
Eltado de São Pulo
490º Ano da Fundação do Povoado
742º Ano da Emancipação Político Adminstratiya
APROVADO
09 MAI 2023
q Presidente
Senhor Presidente e Nobres Vereadores, este Vereador, vem requerer
que o governo municipal institua gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar
brinquedos com acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas unidades municipais de
ensino, e no parque Anilinas. ,
Senhor Presidente:
REQUERIMENTO Nº 16/2023
- Nobres Vereadores:
De acordo com a Lei Federal nº 13. 443 de 11 de maio de 2017, “no
mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer devem ser
adaptados e identificados, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência,
inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.”
Atualmente a cidade de Cubatão possui muitas crianças com algum
tipo de deficiência, e essas crianças não têm acesso a nenhum tipo de lazer nos próprios
públicos da cidade. A casa da Esperança atende aproximadamente 500 crianças, fora a
fila de espera, fazendo-se necessária a instalação de tais brinquedos.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades
regimentais após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Poder Executivo,
solicitando gestões junto aos órgãos competentes a fim de instalar brinquedos com
- acessibilidade nas áreas de lazer da cidade, nas unidades municipais de ensino, e no
do parque Anilinas.
REQUEIRO, outrossim, que cópia do mesmo seja encaminhado a
imprensa local.
Por todas as razões expostas, apresento O presente Requerimento
conelamando o apoio dos Nobres Pares.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 20 de Abril de 2023.
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