materia nº 1116/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 676/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 10059/2017
Cubatão, 13 de Setembro de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal [CÂMARA n
Cubatão — SP. ERA
Ref.: Vereador RAFAEL DE SOUZA VILLAR
Ofício Circular nº e-980/2017-tep
Processo nº 1620/2017
Indicação nº 815/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, a Secretaria Municipal de
manutenção Urbana e Serviços Públicos, prestou o seguinte esclarecimento:
“Informamos que encontra-se em tramitação no
Departamento de Obras Públicas o Processo nº
4710/2017, objetivando a contratação de empresa
especializada para execução de serviços de drenagem,
pavimentação e acessibilidade em todas as ruas, vias e
logradouros públicos no município de Cubatão, sendo
assim, informamos ainda que encontra-se na
programação para atendimento a referida solicitação,
mediante a finalização do procedimento licitatório vigente,
tendo em vista que no momento não possuímos material
e mão de obra.”
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. —
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FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos