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materia nº 30/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2023
Date 2023-07-06
EmentaExpedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para estudos em conjunto com os setores competentes desta municipalidade, visando a criação de pelo menos 02 (duas) subprefeituras em nossa cidade, dividindo-se a cidade em 02 territórios/macro-regiões, tornando a gestão dos serviços de zeladoria e correlatos, descentralizados, eficientes e mais próximos da população.
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a] Câmena Mania! ab Cubatão APROVADO
| 04 JU! 2023
REQUERIMENTO Nº 30/2023
|| Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
As subprefeituras nasceram com o intuito de criar um canal mais próximo e
direto entre a administração municipal e população local. Tornando-se, assim,
mais democrática e descentralizada a gestão pública. Dessa forma, cada
território administrativo teria mais autonomia e poder de decisão, priorizando
sempre as demandas locais de uma subprefeitura.
A principal função de uma subprefeitura é realizar ações de zeladoria
urbana, como recapeamento de ruas e avenidas, limpeza de córregos, troca de
uma lâmpada quebrada de um poste, entre outros serviços, a nivel nacional a
cidade de São Paulo foi pioneira na implantação das subprefeituras no ano de
2002, e a partir daí, vários outros municipios seguiram o mesmo caminho, como
por exemplo, Santos, São Vicente, etc.
Com efeito, é público e notório que em nossa cidade os serviços de
zeladoria e obras não funcionam a contento por inúmeros fatores, ressaltando-
se, que vários bairros de nossa cidade são afastados do centro, dificultando
que os habitantes mantenham contato próximo com a administração municipal,
além de dificultar o acesso aos servições públicos.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Cubatão, para estudos em conjunto com os setores competentes desta
municipalidade, visando a criação de pelo menos 02 (duas) subprefeituras em
nossa cidade, dividindo-se a cidade em 02 territórios/macro-regiões, tornando a
gestão dos serviços de zeladoria e correlatos, descentralizados, eficientes e
mais próximos da população. Friza-se, que a cidade de Cubatão tem plenas
condições financeira, orçamentária e administrativa para a sugestão ora
aprsentada.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada
e escrita, do presente requerimento.
| Câmara Mancini! a Coltão
Sala D. Helena Meletti Cunha, 04 de julho de 2023.
490º Fundação do Povoado.
Req. nº 30/2023 - fls. 02 74º Emancipa ão
ZA
X
S SOARES
— PSDB

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