| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2023 |
| Date | 2023-07-06 |
| Ementa | Expedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para estudos em conjunto com os setores competentes desta municipalidade, visando a criação de pelo menos 02 (duas) subprefeituras em nossa cidade, dividindo-se a cidade em 02 territórios/macro-regiões, tornando a gestão dos serviços de zeladoria e correlatos, descentralizados, eficientes e mais próximos da população. |
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a] Câmena Mania! ab Cubatão APROVADO | 04 JU! 2023 REQUERIMENTO Nº 30/2023 || Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores: As subprefeituras nasceram com o intuito de criar um canal mais próximo e direto entre a administração municipal e população local. Tornando-se, assim, mais democrática e descentralizada a gestão pública. Dessa forma, cada território administrativo teria mais autonomia e poder de decisão, priorizando sempre as demandas locais de uma subprefeitura. A principal função de uma subprefeitura é realizar ações de zeladoria urbana, como recapeamento de ruas e avenidas, limpeza de córregos, troca de uma lâmpada quebrada de um poste, entre outros serviços, a nivel nacional a cidade de São Paulo foi pioneira na implantação das subprefeituras no ano de 2002, e a partir daí, vários outros municipios seguiram o mesmo caminho, como por exemplo, Santos, São Vicente, etc. Com efeito, é público e notório que em nossa cidade os serviços de zeladoria e obras não funcionam a contento por inúmeros fatores, ressaltando- se, que vários bairros de nossa cidade são afastados do centro, dificultando que os habitantes mantenham contato próximo com a administração municipal, além de dificultar o acesso aos servições públicos. Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Cubatão, para estudos em conjunto com os setores competentes desta municipalidade, visando a criação de pelo menos 02 (duas) subprefeituras em nossa cidade, dividindo-se a cidade em 02 territórios/macro-regiões, tornando a gestão dos serviços de zeladoria e correlatos, descentralizados, eficientes e mais próximos da população. Friza-se, que a cidade de Cubatão tem plenas condições financeira, orçamentária e administrativa para a sugestão ora aprsentada. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita, do presente requerimento. | Câmara Mancini! a Coltão Sala D. Helena Meletti Cunha, 04 de julho de 2023. 490º Fundação do Povoado. Req. nº 30/2023 - fls. 02 74º Emancipa ão ZA X S SOARES — PSDB