| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | RESPOSTA AO REQ. 15/2023 |
| native_id | 22778 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 135/2023/SEJUR- Leg Processo nº 6839/2023 Cubatão, 04 de julho de 2023. Ref.: Requerimento nº 15/2023 Ofício nº E045/2023/CMC/IDVA-Iv Processo CMC nº 414/2023 Vereador: MARCOS ROBERTO SILVA Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supracitado foi encaminhado à SECULT — Secretaria Municipal de Cultura, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. Záfece 40 VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Wwww.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 479/2023/SEJUR-Leg Processo nº 6839/2023 Cubatão, 16 de junho de 2023. Ref.: Requerimento nº 15/2023 Ofício nº E045/2023/CMC/DVA-Ily Processo nº 414/2023 Vereador: MARCOS ROBERTO SILVA SECULT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Senhor(a) Secretário(a), Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, esta Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos enviou a essa Secretaria o Memorando nº 285/2023/SEJUR-Leg protocolado em 15/05/2023, cuja cópia segue anexa, por meio do qual demos conhecimento do Requerimento Parlamentar solicitamos que fossem prestadas as informações necessárias ao atendimento do pleito do Nobre Edil. Entretanto, até a presente data, não registramos o recebimento de resposta ao referido memorando, o qual reiteramos nesta ocasião. Por oportuno, lembramos que, nos termos do que determina o inciso XX do artigo 76 da Lei Orgânica Municipal, as informações solicitadas pela Câmara Municipal devem ser prestadas pelo Poder Executivo no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que o referido prazo há muito se exauriu, em razão da relevância da matéria abordada em cada uma das Indicações Parlamentares, solicitamos resposta a esta SEJUR em até 5 dias a contar do recebimento deste. Aproveitamos a oportunidade para renovar os votos de estima e consideração. Atenciosamente, VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos a Interina i reteitura Municipal de Cubatão SECULT 253 Correspondência TARTE, Recebida em 16,00)220u PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - ESTADO DE SÃO PAULO Www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 285/2023/SEJUR-Leg Processo nº 6839/2023 CÓPIA Cubatão, 15 de maio de 2023. Ref.: Requerimento nº 4 5/2023 Ofício nº E045/2023/CMCIDVA-Iv Processo nº 414/2023 Vereador: MARCOS ROBERTO SILVA SECULT - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente Para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. 7) Y VANESSA FRÁGA cd Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos y Sp Interina AR W