| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2023 |
| Date | 2023-07-20 |
| Ementa | RESPOSTA AO REQ. 30/2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 152/2023/SEJUR- Leg Processo nº 10025/2023 Cubatão, 14 de julho de 2023. Ref.: | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBAY Requerimento nº 30/2023 i DECEBIDO Ofício nº E095/2023/CMCIDVA-Iv | Sire | Processo CMC nº 627/2023 (ASpI LM FS. DEDZ DE,Q3 | Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES : ! por: Leto AU Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para informar que o pedido constante do Requerimento supra citado foi encaminhado à SEGOV — Secretaria Municipal de Governo, através do Memorando nº 583/2023/SEJUR-Leg (cópia anexa), para ciência e providências, e assim que obtivermos resposta do setor competente, enviaremos a esta E. Casa de Leis. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. , Access coPie VANESSA FRAGA Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Interina A Vossa Excelência o Senhor Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal Cubatão — SP. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br Memorando nº 583/2023/SEJUR-Leg $ Processo nº 10025/2023 0 O: Pp f A, “Cubatão, 12 de julho de 2023. Ref.: Requerimento nº 30/2023 Ofício nº E095/2023/CMCIDVA-Iv Processo CNI nº 627/2023 Vereador: RODRIGO RAMOS SOARES SEGOV - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Senhor(a) Secretário(a), Visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia de Requerimento, para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR em até 10 (dez) dias a contar do recebimento deste, visto tratar-se de REQUERIMENTO, ratificamos especial atenção ao prazo para retorno com subsídios suficientes a fim de oferecermos resposta à E. Câmara Municipal. fina ção VANESSA FRAGA Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos Interina GABINETE DO PAUsiTo DE CUB Recebik: s:: a JOR 193.