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materia nº 34/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-07-26
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “PROMOVER ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO A PRESERVAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO”
native_id22783

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4909 Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstratliv.
APROVADO
25 JUL 2023
a ADS
REQUERIMENTO nº. 34 /2023 || Presidente
U
(Formação de Comissão Especial — Patrimônio Histórico e Cultural do Município
de Cubatão)
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Cubatão é uma cidade com um imenso legado histórico e cultural para o
nosso país e boa parte deste legado, por onde passaram páginas da História da região
e do próprio Brasil, está constituído de patrimônio físico, distribuído ao longo dos limites
municipais, os quais muitas vezes, são pouco ou nada conhecidos pela população.
A importância deste grande patrimônio não é tão diminuída pela ausência
de informações - fruto de muitas vezes inadequados esforços na formação educacional
das escolas, quanto pelo descaso e descuido de quem deveria estar zelando pela sua
conservação e divulgação.
A diversidade deste patrimônio é bastante extensa, passando por objetos
de arte e importância cultural, de pequeno porte e mais fácil conservação, até
povoações inteiras, de grande relevância para a região, como as vilas operárias
construídas na primeira metade do século passado, casos da Vila Fabril e Vila Light.
Em nosso Município, o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultura de
Cubatão - CONDEPAC é o conselho de políticas públicas, composto por membros do
Poder Público e da Sociedade, responsável por tão nobre e relevante assunto.
De acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 3.346/2009, o CONDEPAC é
“órgão autônomo, deliberativo e consultivo em questões referentes à preservação e
tombamento de bens culturais e naturais”.
No entanto, apesar dos esforços individuais dos membros do Conselho,
reconhecidos por toda a sociedade, os resultados dependem da conjugação de
esforços além de suas possibilidades, razão pela qual se faz necessário um
envolvimento mais enérgico dos Poderes constituídos.
Assim, a finalidade da presente Comissão Especial, é acompanhar a
situação atual dos processos de tombamento ou outros necessários a atender à
finalidade do órgão, ajudar a identificar os gargalos e destravar as providências
cabíveis a fim de que sejam agilizadas as medidas de preservação do Patrimônio
Históricoje Cultural do Município.
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
ho Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira(Wcamaracubatao.sp.gov.br
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4909 Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa
Em virtude disso, é dever do Poder Legislativo procurar reunir os
esforços, mobilizar os órgãos competentes e lançar luzes sobre a discussão e, desta
forma, contribuir para que o extenso Patrimônio Histórico e Cultural de Cubatão receba
maior atenção e investimento por parte de quem de direito.
Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a criação de
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CEV), na forma prevista no art. 52 do
Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de promover estudos e
providências visando a preservação e divulgação do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município, Comissão esta que deverá ter ao menos 03 (três) membros e
prazo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma
do 82º do art. 53 regimental.
Desta forma, REQUEREM, observadas as formalidades regimentais e
ouvido o douto plenário, com base nos artigos 132 caput e 135 do Regimento Interno
desta Casa, seja aprovado o presente requerimento, e regularmente processado na
forma do seu art. 50 e seguintes, com todas as providências necessárias para tanto.
Requerem também seja dada a ciência e devida publicidade do presente
requerimento a quem de direito.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 18 de Julho de 2023.
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira (O camaracubatao.sp.gov.br

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