| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | solicitando expedir ofício ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação para ver se há possibilidade de ANISTIAR os moradores que se encontram com débitos e dificuldades de regularizar seus imóveis junto a Prefeitura através das secretárias pertinentes. |
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4909 Ano da Fundação do Povoado 74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa APROVADO 21 AGO 2023 REQUERIMENTO Nº 46/2023 | Presidente Senhor Presidente; Nobres Vereadores: Somos sabedores da situação irregular de documentação que se encontram, algumas residências e estabelecimentos comerciais existentes nos bairros do Jardim Costa e Silva, Conjunto Afonso Schmidt e demais bairros adjacentes. Face o exposto, REQUEIRO observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão a fim de que seja realizado estudo juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação para ver se há possibilidade de ANISTIAR os moradores que se encontram com débitos e dificuldade de regularizar seus imóveis junto a Prefeitura através das Secretarias pertinentes. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita Sala Dona Helena Meletti Cunha, 21] agosto de 2023 Marcos Robeyto Silva - TINHO e reador