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← Cubatão (SP)

materia nº 46/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 46 / 2023
Date 2023-09-12
Ementasolicitando expedir ofício ao Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, a fim de que seja realizado estudos juntamente com a Secretaria Municipal de Habitação para ver se há possibilidade de ANISTIAR os moradores que se encontram com débitos e dificuldades de regularizar seus imóveis junto a Prefeitura através das secretárias pertinentes.
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4909 Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa
APROVADO
21 AGO 2023
REQUERIMENTO Nº 46/2023
| Presidente
Senhor Presidente;
Nobres Vereadores:
Somos sabedores da situação irregular de documentação que se
encontram, algumas residências e estabelecimentos comerciais existentes
nos bairros do Jardim Costa e Silva, Conjunto Afonso Schmidt e demais
bairros adjacentes.
Face o exposto, REQUEIRO observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor
Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão a fim de que
seja realizado estudo juntamente com a Secretaria Municipal de
Habitação para ver se há possibilidade de ANISTIAR os moradores que
se encontram com débitos e dificuldade de regularizar seus imóveis junto
a Prefeitura através das Secretarias pertinentes.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada
e escrita
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 21] agosto de 2023
Marcos Robeyto Silva - TINHO
e
reador

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