| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2023 |
| Date | 2023-09-27 |
| Ementa | solicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que informe os motivos pelo qual o cronograma do Programa Ilumina Cubatão não foi cumprido, bem como informe os meios pelo qual o munícipe pode ter acesso a solicitação do serviço, o prazo para atendimento das solicitações |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 490º Ano da Fundação do Povoafio APROVADO 74º da Emancipação Político-Admini$trativ3s ser 2023 REQUERIMENTO Nº 54/2023 pe t Presidente '* Nobres Vereadores e Nobre Vereadora: Senhor Presidente, No dia 14 de Janeiro de 2022, foi lançado pela Prefeitura Municipal , o Programa ILUMINA CUBATÃO, que previa a substituição da iluminação pública do município por 5 mil luminárias de tecnologia LED, representando um investimento de mais de R$ 5 milhões, no prazo máximo de 11 meses. De acordo com a cronologia definida pela Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, responsável pela implantação do “Ilumina Cubatão”, a Vila São José seria o próximo bairro a receber os benefícios do programa. “Até o final de 2022, Cubatão seria a primeira cidade da Região Metropolitana a ter 100% de iluminação pública com tecnologia LED, garantindo sustentabilidade, segurança e qualidade de vida à nossa população”, afirmou o prefeito no dia 14 de Janeiro do ano passado. Ocorre que até a presente data, não tivemos nem 10% do contrato cumprido, ou seja, a cidade continua sem iluminação de qualidade, os munícipes pagando o Custeio de Iluminação Pública, sem saber onde solicitar o reparo, a substituição das lampadas e qualquer outro tipo de serviço relacionado a iluminação. Diante do acima exposto; REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, para que informe os motivos pelo qual o cronograma não foi cumprido, bem como informe os meios pelo qual o municipe pode ter acesso a solicitação do serviço, O prazo para O atendimento das solicitações, tendo em vista que pelo telefone 13 3362- 4289 e pelo email iluminacao(Deubatao.sp.gov.br, as pessoas não estão obtendo êxito, desta feita tambem requeiro que seja disponibilizados mais canais de comunicação. Sala Dona Helena Méketti Cunha, -4€ de Sezereno de 2023.