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materia nº 54/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-09-27
Ementasolicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que informe os motivos pelo qual o cronograma do Programa Ilumina Cubatão não foi cumprido, bem como informe os meios pelo qual o munícipe pode ter acesso a solicitação do serviço, o prazo para atendimento das solicitações
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
490º Ano da Fundação do Povoafio APROVADO
74º da Emancipação Político-Admini$trativ3s ser 2023
REQUERIMENTO Nº 54/2023 pe
t Presidente
'* Nobres Vereadores e Nobre Vereadora:
Senhor Presidente,
No dia 14 de Janeiro de 2022, foi lançado pela Prefeitura Municipal , o
Programa ILUMINA CUBATÃO, que previa a substituição da iluminação
pública do município por 5 mil luminárias de tecnologia LED, representando
um investimento de mais de R$ 5 milhões, no prazo máximo de 11 meses.
De acordo com a cronologia definida pela Secretaria Municipal de
Manutenção Urbana e Serviços Públicos, responsável pela implantação do
“Ilumina Cubatão”, a Vila São José seria o próximo bairro a receber os
benefícios do programa. “Até o final de 2022, Cubatão seria a primeira
cidade da Região Metropolitana a ter 100% de iluminação pública com
tecnologia LED, garantindo sustentabilidade, segurança e qualidade de vida
à nossa população”, afirmou o prefeito no dia 14 de Janeiro do ano passado.
Ocorre que até a presente data, não tivemos nem 10% do contrato
cumprido, ou seja, a cidade continua sem iluminação de qualidade, os
munícipes pagando o Custeio de Iluminação Pública, sem saber onde
solicitar o reparo, a substituição das lampadas e qualquer outro tipo de
serviço relacionado a iluminação.
Diante do acima exposto;
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto
Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal
de Manutenção Urbana e Serviços Públicos, para que informe os motivos
pelo qual o cronograma não foi cumprido, bem como informe os meios pelo
qual o municipe pode ter acesso a solicitação do serviço, O prazo para O
atendimento das solicitações, tendo em vista que pelo telefone 13 3362-
4289 e pelo email iluminacao(Deubatao.sp.gov.br, as pessoas não estão
obtendo êxito, desta feita tambem requeiro que seja disponibilizados mais
canais de comunicação.
Sala Dona Helena Méketti Cunha, -4€ de Sezereno de 2023.

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