| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 57 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | solicitando gestões junto ao Ministério Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas urgentes na intenção de obrigar a substituição das caixas dágua em atendimento da legislação, bem como a realização de exames laboratoriais para constatação da qualidade da água nas escolas creches e postos de saúde de Cubatão |
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Citado de Ho Phulo 488º Ano da Fundação do Povoado e |. 72º da Emancipação Política Administrativa REQUERIMENTO Nº 57/2023 /P residente Senhor Presidente: Nobres Vereadores e Vereadora; Como já e de conhecimento desta casa de Leis, diversos foram os casos relatados nas últimas sessões de problemas relacionados a qualidade da água nas Escolas Municipais. Tivemos o caso do pombo morto na Escola João Ramalho, denunciada pelo Vereador Alessandro, os filtros de água vencido por anos, denunciados pelo Vereador Guilherme, a constatação de caixa de água de amianto presenciado por diversos vereadores. Recebemos o relato de diversas mães que seus filhos ficaram doentes com a possibilidade de contaminação da água nas escolas. E preciso o monitoramento e notificação de alterações nos índices de qualidade da água para consumo. O amianto é um a fibra altamente cancerígena, que ranhuras e abrasão nas paredes de caixas d” água de amianto podem infectar a água, e, assim, prejudicar a saúde das pessoas que a ingerem, a subistituição dessa caixas já deveria a muito ter sido feita. De toda forma, em que pese relatório da Organização Mundial de Saúde, a Convenção 162 da Organização Mundial do Trabalho e a Portaria 1339/99 do Ministério da Saúde afirmarem o malefício à saúde humana provocado pelo uso do amianto na produção de materiais, o STF decidiu em agosto de 2017 (ADI 4066/DF) sobre a constitucionalidade da Lei Federal 9055/95, a qual disciplina atividades relacionadas ao amianto e legitima o seu uso, proibindo seu uso em caixas d'água. Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 Citado do Aão Plauto 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação Política Administrativa Assim, diante de todo o exposto, requeiro, observadas as formalidades regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Ministério Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas URGENTES. de obrigar a susbistituição das caixas dágua o atendimento da legislação. Bem como a realização de exames laboratorias para constatação da qualidade da água nas escolas, creches e postos de saúde de Cubatão. Seja ainda oficiado ao Prefeito Municipal de Cubatão para que determine de forma urgente a substituição imediata de todas as caixas d'água nas unidades municipais, e contrate urgentemente Análise da qualidade química e microbiológica da água consumida em escolas públicas municipais, creches e postos de saúde, utilizados meios de cultura específicos e testes bioquímicos para identificação dos organismos, e realizar testes verificando a resistência aos antibióticos (ampicilina, tetraciclina e ciprofloxacina) dos contaminantes encontrados realizado extração de DNA plasmidial, estabilidade plasmidial e conjugação bacteriana. Requeiro, ainda, que do deliberado por esta Casa, seja dado ciência às rádios, aos jornais que circulam na baixada santista impressos e digitais, Sindicatos do Servidores, dos Professores e Associação dos Aposentados da Prefeitura de Cubatão.. Sala Dona Helena Me Cunha, 03 de outubro de 2023. DA K RAFAEL DE SOU Verçádor - PP Gabinete do Vereador Rafael Tucla Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054