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materia nº 57/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-10-09
Ementasolicitando gestões junto ao Ministério Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas urgentes na intenção de obrigar a substituição das caixas dágua em atendimento da legislação, bem como a realização de exames laboratoriais para constatação da qualidade da água nas escolas creches e postos de saúde de Cubatão
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Citado de Ho Phulo
488º Ano da Fundação do Povoado e |.
72º da Emancipação Política Administrativa
REQUERIMENTO Nº 57/2023
/P residente
Senhor Presidente:
Nobres Vereadores e Vereadora;
Como já e de conhecimento desta casa de Leis, diversos foram os
casos relatados nas últimas sessões de problemas relacionados a qualidade da água nas
Escolas Municipais.
Tivemos o caso do pombo morto na Escola João Ramalho, denunciada
pelo Vereador Alessandro, os filtros de água vencido por anos, denunciados pelo
Vereador Guilherme, a constatação de caixa de água de amianto presenciado por
diversos vereadores.
Recebemos o relato de diversas mães que seus filhos ficaram doentes
com a possibilidade de contaminação da água nas escolas.
E preciso o monitoramento e notificação de alterações nos índices de
qualidade da água para consumo.
O amianto é um a fibra altamente cancerígena, que ranhuras e abrasão
nas paredes de caixas d” água de amianto podem infectar a água, e, assim, prejudicar a
saúde das pessoas que a ingerem, a subistituição dessa caixas já deveria a muito ter
sido feita.
De toda forma, em que pese relatório da Organização Mundial de
Saúde, a Convenção 162 da Organização Mundial do Trabalho e a Portaria 1339/99 do
Ministério da Saúde afirmarem o malefício à saúde humana provocado pelo uso do
amianto na produção de materiais, o STF decidiu em agosto de 2017 (ADI 4066/DF)
sobre a constitucionalidade da Lei Federal 9055/95, a qual disciplina atividades
relacionadas ao amianto e legitima o seu uso, proibindo seu uso em caixas d'água.
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Citado do Aão Plauto
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º da Emancipação Política Administrativa
Assim, diante de todo o exposto, requeiro, observadas as formalidades
regimentais e após ouvido o Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Ministério
Público na Comarca de Cubatão, para que seja tomadas medidas URGENTES. de
obrigar a susbistituição das caixas dágua o atendimento da legislação. Bem como a
realização de exames laboratorias para constatação da qualidade da água nas escolas,
creches e postos de saúde de Cubatão. Seja ainda oficiado ao Prefeito Municipal de
Cubatão para que determine de forma urgente a substituição imediata de todas as
caixas d'água nas unidades municipais, e contrate urgentemente Análise da qualidade
química e microbiológica da água consumida em escolas públicas municipais, creches
e postos de saúde, utilizados meios de cultura específicos e testes bioquímicos para
identificação dos organismos, e realizar testes verificando a resistência aos antibióticos
(ampicilina, tetraciclina e ciprofloxacina) dos contaminantes encontrados realizado
extração de DNA plasmidial, estabilidade plasmidial e conjugação bacteriana.
Requeiro, ainda, que do deliberado por esta Casa, seja dado ciência às
rádios, aos jornais que circulam na baixada santista impressos e digitais, Sindicatos do
Servidores, dos Professores e Associação dos Aposentados da Prefeitura de Cubatão..
Sala Dona Helena Me Cunha, 03 de outubro de 2023.
DA K
RAFAEL DE SOU
Verçádor - PP
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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