| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | solicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de “AVERIGUAR E ACOMPANHAR IRREGULARIDADES AMBIENTAIS COMETIDAS OU COM REFLEXOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO” |
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Elado de São Paulo 490º Ano da Fundação do Povoado 74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa Vereador APROVADO Alessandro Oliveira 17 OUT 2023 |) Presidente REQUERIMENTO nº 59/2023 “(Formação de Comissão Especial de Vereadores - Averiguação e acompanhamento de irregularidades ambientais cometidas ou com reflexos no âmbito do município de Cubatão) Cubatão já viveu tempos sombrios onde era conhecida internacionalmente como a “cidade mais poluída do mundo”, estigma este que foi superado com muito esforço por parte de órgãos de controle, autoridades públicas e pela sociedade civil, com trágicas consequências para o povo desta cidade. Essa luta veio a ser coroada quando a cidade foi reconhecida um exemplo mundial de recuperação ambiental; o que não permite, no entanto, que seja baixada a guarda, pois a cidade continua a sediar um importante polo industrial, que embora seja a força motriz de sua economia, traz poténciais riscos ao Meio Ambiente que estão a todo momento à espreita. Chegou a gabinetes desta Casa, indícios de que a cidade pode estar enfrentando graves violações às regras ambientais e, por consequência, sua população correndo graves riscos, o que além do prejuízo à saúde e à economia, traria fortes arranhões à imagem do Município, ainda desgastadas por antigos problemas. O que ninguém na cidade quer é voltar a viver o PESADELO que já foi enfrentado, às custas do sofrimento de muitas famílias, e por isso, esta CASA DE LEIS, defensora da população, com sua vocação fiscalizadora, deve se aprofundar do tema para buscar trazer à luz problemas que insistem em não dar paz e sossego aos cubatenses. Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira Qcubatao.sp.leg.br Eltado de Sto Paulo 490º Ano da Fundação do Povoado 74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a criação de COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES (CEV), na forma prevista nos artigos 52 e 57 do Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de Averiguar e acompanhar irregularidades ambientais cometidas ou com reflexos no âmbito do município de Cubatão, Comissão esta que deverá ter ao menos 03 (três) membros e prazo de funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma do 82º do art. 53 regimental. Desta forma, REQUEREM, observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário, com base nos artigos 132 caput e 135 do Regimento Interno desta Casa, seja aprovado o presente requerimento, e regularmente processado na forma do seu art. 50 e seguintes, com todas as providências necessárias para tanto. Requerem também seja dada a ciência e devida publicidade do presente requerimento a quem de direito. Cubatão, 10 de outubro de 2028. Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira Ocubatao.sp.leg.br