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materia nº 59/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2023
Date 2023-11-01
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) Vereadores, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, com a finalidade de “AVERIGUAR E ACOMPANHAR IRREGULARIDADES AMBIENTAIS COMETIDAS OU COM REFLEXOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”
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Elado de São Paulo
490º Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa
Vereador APROVADO
Alessandro Oliveira 17 OUT 2023
|) Presidente
REQUERIMENTO nº 59/2023
“(Formação de Comissão Especial de Vereadores - Averiguação e
acompanhamento de irregularidades ambientais cometidas ou com reflexos no
âmbito do município de Cubatão)
Cubatão já viveu tempos sombrios onde era conhecida internacionalmente como a
“cidade mais poluída do mundo”, estigma este que foi superado com muito esforço por
parte de órgãos de controle, autoridades públicas e pela sociedade civil, com trágicas
consequências para o povo desta cidade.
Essa luta veio a ser coroada quando a cidade foi reconhecida um exemplo mundial de
recuperação ambiental; o que não permite, no entanto, que seja baixada a guarda, pois
a cidade continua a sediar um importante polo industrial, que embora seja a força
motriz de sua economia, traz poténciais riscos ao Meio Ambiente que estão a todo
momento à espreita.
Chegou a gabinetes desta Casa, indícios de que a cidade pode estar enfrentando
graves violações às regras ambientais e, por consequência, sua população correndo
graves riscos, o que além do prejuízo à saúde e à economia, traria fortes arranhões à
imagem do Município, ainda desgastadas por antigos problemas.
O que ninguém na cidade quer é voltar a viver o PESADELO que já foi enfrentado, às
custas do sofrimento de muitas famílias, e por isso, esta CASA DE LEIS, defensora da
população, com sua vocação fiscalizadora, deve se aprofundar do tema para buscar
trazer à luz problemas que insistem em não dar paz e sossego aos cubatenses.
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira Qcubatao.sp.leg.br
Eltado de Sto Paulo
490º Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa
Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a criação de COMISSÃO
ESPECIAL DE VEREADORES (CEV), na forma prevista nos artigos 52 e 57 do
Regimento Interno desta Casa, com a finalidade de Averiguar e acompanhar
irregularidades ambientais cometidas ou com reflexos no âmbito do município de
Cubatão, Comissão esta que deverá ter ao menos 03 (três) membros e prazo de
funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma do 82º
do art. 53 regimental.
Desta forma, REQUEREM, observadas as formalidades regimentais e ouvido o douto
plenário, com base nos artigos 132 caput e 135 do Regimento Interno desta Casa, seja
aprovado o presente requerimento, e regularmente processado na forma do seu art. 50
e seguintes, com todas as providências necessárias para tanto.
Requerem também seja dada a ciência e devida publicidade do presente requerimento
a quem de direito.
Cubatão, 10 de outubro de 2028.
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira Ocubatao.sp.leg.br

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