| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2023 |
| Date | 2023-11-01 |
| Ementa | solicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.041/2023, para, “Apurar os contratos de manutenção das escolas, atas de registros de preço, e demais formas de contratação, para a execução de manutenção e construção de escolas creches na rede municipal de ensino. Podendo também, caso seja necessário, fiscalizar obras, reformas, e suas respectivas garantias realizadas nos últimos 05 (cinco) anos até o término desta comissão, e fatos que envolvam o serviço de manutenção e reforma das Escolas Municipais nos considerandos deste requerimento” |
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Estudo de Le 490º Ano da Fundação do Povoado e 74º Ano de Emancipação Político Administrativa APROVADO 17 OUT 2023 [ TRE REQUERIMENTO Nº 60/2023 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Tendo em vista o vencimento do prazo da Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.041/2023, para “APURAR OS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, ATAS DE REGISTROS DE PREÇO, E DEMAIS FORMAS DE CONTRATAÇÃO, PARA A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS CRECHES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PODENDO TAMBÉM, CASO SEJA NECESSÁRIO, FISCALIZAR OBRAS, REFORMAS, E SUAS RESPECTIVAS GARANTIAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS ATÉ O TÉRMINO DESTA COMISSÃO, E FATOS QUE ENVOLVAM O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS NOS CONSIDERANDOS DESTE REQUERIMENTO”, sem que os objetivos da mesma tenham sido plenamente alcançados, é que requeiro, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da presente Comissão Especial de Inquérito. Câmara Municipal de Cubatão, 17 de nina de 2023. al [/- Ea cá : a . e aaiiRÁ RAE, DE SOUZA VILLAR "——Néreador Ed E aid . E dá A