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materia nº 60/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 60 / 2023
Date 2023-11-01
Ementasolicitando a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, da Comissão Especial de Vereadores, nomeada pela Resolução nº 3.041/2023, para, “Apurar os contratos de manutenção das escolas, atas de registros de preço, e demais formas de contratação, para a execução de manutenção e construção de escolas creches na rede municipal de ensino. Podendo também, caso seja necessário, fiscalizar obras, reformas, e suas respectivas garantias realizadas nos últimos 05 (cinco) anos até o término desta comissão, e fatos que envolvam o serviço de manutenção e reforma das Escolas Municipais nos considerandos deste requerimento”
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Estudo de Le
490º Ano da Fundação do Povoado e
74º Ano de Emancipação Político Administrativa
APROVADO
17 OUT 2023
[ TRE
REQUERIMENTO Nº 60/2023
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Tendo em vista o vencimento do prazo da
Comissão Especial de Inquérito, nomeada pela Resolução nº 3.041/2023, para
“APURAR OS CONTRATOS DE MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, ATAS
DE REGISTROS DE PREÇO, E DEMAIS FORMAS DE CONTRATAÇÃO,
PARA A EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS
CRECHES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PODENDO TAMBÉM,
CASO SEJA NECESSÁRIO, FISCALIZAR OBRAS, REFORMAS, E SUAS
RESPECTIVAS GARANTIAS REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO)
ANOS ATÉ O TÉRMINO DESTA COMISSÃO, E FATOS QUE ENVOLVAM
O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REFORMA DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS NOS CONSIDERANDOS DESTE REQUERIMENTO”, sem
que os objetivos da mesma tenham sido plenamente alcançados, é que requeiro,
observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, a
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da presente Comissão Especial de
Inquérito.
Câmara Municipal de Cubatão, 17 de nina de 2023.
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