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materia nº 23/2023

Tipo Moção
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaMoção de apoio para o Deputado Federal Marcelo Crivela, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para as obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas
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490º Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político administrativ APROVADA
31 OUT 2023
MOÇÃO Nº 23/2023
[ Presidente
Senhor Presidente
Nobres Vereadores
Marcos Roberto Silva, vereador que abaixo subscreve, vem
requerer, nos termos regimentais, conforme prevê o artigo 139. que seja enviada
MOÇÃO DE APOIO para o DEPUTADO FEDERAL MARCELO
CRIVELA, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na
construção e reforma de templos religiosos e para as obras de prestação serviços.
como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.
A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta da
Emenda à Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos
os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem
pagar tributos ao governo.
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de
extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o censo de 2010.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o
interesse social!
Pela presente MOÇÃO, manifesto meu apoio a esta importante
proposta.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 31 de outubro de 2023.

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