| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | solicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que esclareça: Qual setor e quais cargos existentes na estrutura administrativa, bem como o nome dos ocupantes de tais cargos, que tratam sobre as políticas de igualdade racial e ética na Prefeitura de Cubatão, quem o ocupar e a quanto tempo; Quais predicados técnicos e/ou de militância na área das questões raciais o eventual responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a questão racial e étnica possui; Se existente, quantos e quais foram os projetos, programas e/ou ações desenvolvidas pelo setor mencionado desde janeiro de 2017; Se existentes, onde estão esses projetos, programas que foram desenvolvidos; Se existente, quantas pessoas foram atingidas direta ou indiretamente por esses projetos |
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Estado de São Paulo 490º Ano da Fundação do Povoado 74º Ano da Emancipação Político Adminstrativ APROVADO 31 OUT 2023 REQUERIMENTO Nº 63/2023 Presidente Senhor Presidente, Nobres Vereadores: A questão racial em nosso país é ponto que ainda não foi pacificado. A cada dia somos surpreendidos com noticiários de casos de racismo no seio da sociedade. Segundos estudos da área, o racismo é um fenômeno social persistente, duradouro e mutável, manifestando-se em várias formas. Combater o racismo é uma luta diária e necessita intervenções dos poderes públicos por meio de políticas públicas para os setor. No caso de Cubatão, não se tem notado a ação do Poder Público para enfrentamento de tão delicado tema, o que leva a questionar se a Prefeitura de Cubatão possui um setor que trata de políticas de igualdade racial e étnica. Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício ao Executivo municipal para que esclareça: 1 — Qual o setor e quais os cargos existentes na estrutura administrativa, bem como o nome dos ocupantes de tais cargos, que tratam sobre as políticas de igualdade racial e étnica na Prefeitura de Cubatão, quem o ocupar e a quanto tempo; 2 - Quais predicados técnicos e/ou de militância na área das questões raciais o eventual responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a questão racial e étnica possui; Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira Qcubatao.sp.leg.br Elado de São Paulo 490º Ano da Fundação do Povoado 74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa 2 — Se existente, quantos e quais foram os projetos, programas e/ou ações desenvolvidas pelo setor mencionado desde janeiro de 2017; 3 — Se existentes, onde esses projetos, programas e/ou ações foram desenvolvidos e/ou aplicados; 4 — Se existentes, quantas pessoas foram atingidas direta e indiretamente por esses projetos, programas e/ou ações; Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de imprensa da região e as entidades que militam na área objeto deste requerimento. Cubatão, 2/ de Daluho de 2023. Ri Al ndro Olivei Vereador - PL Câmara Municipal de Cubatão Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039 Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveiraQcubatao.sp.leg.br