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materia nº 63/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-11-09
Ementasolicitando gestões junto ao Poder Executivo, para que esclareça: Qual setor e quais cargos existentes na estrutura administrativa, bem como o nome dos ocupantes de tais cargos, que tratam sobre as políticas de igualdade racial e ética na Prefeitura de Cubatão, quem o ocupar e a quanto tempo; Quais predicados técnicos e/ou de militância na área das questões raciais o eventual responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas para a questão racial e étnica possui; Se existente, quantos e quais foram os projetos, programas e/ou ações desenvolvidas pelo setor mencionado desde janeiro de 2017; Se existentes, onde estão esses projetos, programas que foram desenvolvidos; Se existente, quantas pessoas foram atingidas direta ou indiretamente por esses projetos
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Estado de São Paulo
490º Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstrativ APROVADO
31 OUT 2023
REQUERIMENTO Nº 63/2023
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
A questão racial em nosso país é ponto que ainda
não foi pacificado. A cada dia somos surpreendidos com noticiários de casos de
racismo no seio da sociedade.
Segundos estudos da área, o racismo é um
fenômeno social persistente, duradouro e mutável, manifestando-se em várias
formas. Combater o racismo é uma luta diária e necessita intervenções dos
poderes públicos por meio de políticas públicas para os setor.
No caso de Cubatão, não se tem notado a ação do
Poder Público para enfrentamento de tão delicado tema, o que leva a questionar
se a Prefeitura de Cubatão possui um setor que trata de políticas de igualdade
racial e étnica.
Desta forma, REQUEIRO, observadas as
formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício
ao Executivo municipal para que esclareça:
1 — Qual o setor e quais os cargos existentes na
estrutura administrativa, bem como o nome dos ocupantes de tais cargos, que
tratam sobre as políticas de igualdade racial e étnica na Prefeitura de Cubatão,
quem o ocupar e a quanto tempo;
2 - Quais predicados técnicos e/ou de militância na
área das questões raciais o eventual responsável pelo desenvolvimento de
políticas públicas para a questão racial e étnica possui;
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveira Qcubatao.sp.leg.br
Elado de São Paulo
490º Ano da Fundação do Povoado
74º Ano da Emancipação Político Adminstrativa
2 — Se existente, quantos e quais foram os projetos,
programas e/ou ações desenvolvidas pelo setor mencionado desde janeiro de
2017;
3 — Se existentes, onde esses projetos, programas
e/ou ações foram desenvolvidos e/ou aplicados;
4 — Se existentes, quantas pessoas foram atingidas
direta e indiretamente por esses projetos, programas e/ou ações;
Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência
aos órgãos de imprensa da região e as entidades que militam na área objeto
deste requerimento.
Cubatão, 2/ de Daluho de 2023.
Ri
Al ndro Olivei
Vereador - PL
Câmara Municipal de Cubatão
Praça dos Emancipadores, s/n - Bloco legislativo - sala 11 - Cubatão/SP - CEP: 11510-039
Tel.: (13) 3362-1018 /1017 - e-mail> vereadoralessandrooliveiraQcubatao.sp.leg.br

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