| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 2023 |
| Date | 2023-11-17 |
| Ementa | solicitando gestões para expedição de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que esclareça: Quanto a reforma de cobertura do prédio do Almoxarifado Central vai consumir da licitação e respectivo termo de referênci; Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o serviço, e, se positivo, qual é a empresa e se a PMC tem cópia do contrato entre as empresas; Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demais fases licitadas; Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a Construtora Progredior LTDA e se positivo, por qual motivo |
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Ellado de São Paulo 489º Ano da Fundação do Povoado 73º Ano da Emancipação Político AdministrativAPROVADO 14 NOV 2023 REQUERIMENTO Nº 65/2023 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: É sabido por todos que a atual Administração Municipal vem enfrentando sérios problemas quanto à manutenção dos próprios e equipamentos municipais, tanto no tocante à estrutura predial, asseio e higienização, quanto às condições de uso, de um modo geral. Por isso, quando é anunciada alguma reforma ou obra de maior porte, a iniciativa é comemorada por todos, eis que acende uma esperança de que algumas exceções podem ocorrer no Município, com instalações adequadas aos serviços públicos prestados; mas na prática, nem essas poucas intervenções têm sido feitas a contento. O prédio do Almoxarifado Central está, atualmente, atravessando uma grande reforma, o que deveria ser um motivo de alento, em especial para os que acompanham o duro trabalho dos servidores lotados ou que tem contato direto com tal repartição. No entanto, a reforma, amparada no resultado da Concorrência 02/2020 vencida pela empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., única interessada que participou do certame e que por isso arrematou com o valor muito próximo ao máximo estimado, não tem sido transparente e tem despertado preocupação dos munícipes quanto ao seu custo e a forma de sua execução. Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039 Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira( camaracubatao.sp.gov.br Ellado de São Paulo 489º Ano da Fundação do Povoado 73º Ano da Emancipação Político Administrativa Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício pessoalmente ao Sr. Prefeito Municipal, para que esclareça: a. b. Quanto a reforma de cobertura do prédio vai consumir do total licitado; Se tal custo está de acordo com o projeto inicial apresentado para a licitação e respectivo Termo de Referência; Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o serviço, e, se positivo, qual, e ainda neste caso, se a PMC tem cópia do contrato entre as empresas (caso positivo, se pode fornecer uma cópia); Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demais fases licitadas; Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA ., e se positivo, por qual motivo; Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de imprensa local falada e escrita. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de novembro de 2023 Alessandro Oliveira Vereador - PL Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039 Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira (O camaracubatao.sp.gov.br