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materia nº 65/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-11-17
Ementasolicitando gestões para expedição de Ofício ao Sr. Prefeito Municipal para que esclareça: Quanto a reforma de cobertura do prédio do Almoxarifado Central vai consumir da licitação e respectivo termo de referênci; Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para fazer o serviço, e, se positivo, qual é a empresa e se a PMC tem cópia do contrato entre as empresas; Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demais fases licitadas; Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a Construtora Progredior LTDA e se positivo, por qual motivo
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Ellado de São Paulo
489º Ano da Fundação do Povoado
73º Ano da Emancipação Político AdministrativAPROVADO
14 NOV 2023
REQUERIMENTO Nº 65/2023
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
É sabido por todos que a atual Administração Municipal vem enfrentando
sérios problemas quanto à manutenção dos próprios e equipamentos municipais, tanto
no tocante à estrutura predial, asseio e higienização, quanto às condições de uso, de
um modo geral.
Por isso, quando é anunciada alguma reforma ou obra de maior porte, a
iniciativa é comemorada por todos, eis que acende uma esperança de que algumas
exceções podem ocorrer no Município, com instalações adequadas aos serviços
públicos prestados; mas na prática, nem essas poucas intervenções têm sido feitas a
contento.
O prédio do Almoxarifado Central está, atualmente, atravessando uma
grande reforma, o que deveria ser um motivo de alento, em especial para os que
acompanham o duro trabalho dos servidores lotados ou que tem contato direto com tal
repartição.
No entanto, a reforma, amparada no resultado da Concorrência 02/2020
vencida pela empresa CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA., única interessada que
participou do certame e que por isso arrematou com o valor muito próximo ao máximo
estimado, não tem sido transparente e tem despertado preocupação dos munícipes
quanto ao seu custo e a forma de sua execução.
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira( camaracubatao.sp.gov.br
Ellado de São Paulo
489º Ano da Fundação do Povoado
73º Ano da Emancipação Político Administrativa
Desta forma, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, a expedição de Ofício pessoalmente ao Sr. Prefeito Municipal,
para que esclareça:
a.
b.
Quanto a reforma de cobertura do prédio vai consumir do total licitado;
Se tal custo está de acordo com o projeto inicial apresentado para a
licitação e respectivo Termo de Referência;
Se a empresa vencedora da licitação subcontratou outra empresa para
fazer o serviço, e, se positivo, qual, e ainda neste caso, se a PMC tem
cópia do contrato entre as empresas (caso positivo, se pode fornecer
uma cópia);
Qual a previsão de cumprimento de tal obra e das demais fases licitadas;
Se existe previsão de aditamento do contrato firmado com a
CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA ., e se positivo, por qual motivo;
Requeiro ainda que do deliberado seja dado ciência aos órgãos de
imprensa local falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 14 de novembro de 2023
Alessandro Oliveira
Vereador - PL
Gabinete vereador Alessandro Oliveira - PL
Pça. dos Emancipadores, s/nº - Bloco Legislativo - Cubatão, SP - CEP: 11510-039
Fone: (13) 3362-1018 /1017 - E-mail: vereadoralessandrooliveira (O camaracubatao.sp.gov.br

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