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materia nº 787/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 787 / 2023
Date 2023-07-25
Ementaaplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências".
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EA ADS
Elie Le Tv
490º da Fundação do Povoado e
DIVISÃO LEGISLATIVA 74º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 787/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que “Dispõe
sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e
quaisquer outros procedimentos ou ações agendadas pelos cidadãos nas
unidades da rede municipal de saúde e dá outras providências”.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 25 de julho de 2023.
KZ
Cubatão, 25 de julho de 2023. /|
Ofício nº 787/2023 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
N
Joemeison Alves de Souza
| Presidente
RD

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