br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 874/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 874 / 2023
Date 2023-08-01
Ementacom a secretaria de segurança pública do Estado de São Paulo, visando a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), com a finalidade de atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, funcionando ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana, de acordo com a Lei nº 14.541 de 03 de abril de 2023.
native_id23040

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0874/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando a
criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de
Atendimento à Mulher (Deam), com a finalidade de atendimento de todas
as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar,
crimes contra a dignidade sexual e
feminicídios, funcionando ininterruptamente, inclusive em feriados e finais
de semana, de acordo com a Lei nº 14.541 de 03 de abril de 2023.
Sala Dona Helena a ADIA de agosto de 2023
/
» ar np y
RODRIGO RAMOS Sof SAVER. RODRIGO ALEMÃO
a Ne adod
Cubatão, 1 de agosto de 2023 A
Ofício Nº 0874/2023 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
À Eua posando,
s0EMÊ RSON ALVES DE SOUZA
| Presidente
Página: 3 de 53

open original →