| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2023 |
| Date | 2023-08-01 |
| Ementa | estudos para a implantação de PROGRAMA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, no qual representa um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, disponibilizando um contingente da Guarda Civil Municipal qualificado, para o atendimento no município de Cubatão. |
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DIVISÃO LEGISLATIVA INDICAÇÃO Nº 0875/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando estudos para a implantação de PROGRAMA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, no qual representa um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, disponibilizando um contingente da Guarda Civil Municipal qualificado, para o atendimento no município de Cubatão. Sala Dona Helena ms a de agosto de 2023 / Dis RODRIGO RAMOS SOARES / VER. RODRIGO ALEMÃO Cubatão, 1 de agosto de 2023 E Ofício Nº 0875/2023 INDICAÇÃO Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis. / ARO JOEMI 2RSON ALVES DE SOUZA | Presidente Página: 2 de 53