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materia nº 875/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 875 / 2023
Date 2023-08-01
Ementaestudos para a implantação de PROGRAMA “PATRULHA MARIA DA PENHA”, no qual representa um conjunto de ações integradas para ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica, disponibilizando um contingente da Guarda Civil Municipal qualificado, para o atendimento no município de Cubatão.
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DIVISÃO LEGISLATIVA
INDICAÇÃO Nº 0875/2023
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à mesa da Câmara, observada as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando
estudos para a implantação de PROGRAMA “PATRULHA MARIA DA
PENHA”, no qual representa um conjunto de ações integradas para
ajudar no acompanhamento da execução de medidas protetivas para
mulheres vítimas de violência doméstica, disponibilizando um contingente
da Guarda Civil Municipal qualificado, para o atendimento no município
de Cubatão.
Sala Dona Helena ms a de agosto de 2023
/ Dis
RODRIGO RAMOS SOARES / VER. RODRIGO ALEMÃO
Cubatão, 1 de agosto de 2023 E
Ofício Nº 0875/2023 INDICAÇÃO
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente INDICAÇÃO às providências cabíveis.
/
ARO
JOEMI 2RSON ALVES DE SOUZA
| Presidente
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