| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 978 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei nº 4.125/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a publicação pelo Poder executivo municipal através de seu portal de transparência de forma anual acerca das emendas parlamentares recebidas pelo município, e dá outras providências”. |
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Eli Le Doe 490º da Fundação do Povoado e 74º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 978/2023 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei nº 4.125/2021, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a publicação pelo Poder executivo municipal através de seu portal de transparência de forma anual acerca das emendas parlamentares recebidas pelo município, e dá outras providências”. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 29 de agosto de 2023. Rodrigo Ramôs So és Rodrigo Alemão / N eador “ PSDB Cubatão, 29 de agosto de 2023. | Ê Ofício nº 978/2023 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. AA Joemerson Alves de Souza Presidente