materia nº 1031/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação Politica Administrativa
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INDICAÇÃO nº: 1031 /2017 “
Gestões junto ao setor de Recursos
Humanos para a realização de auditoria
para atestar a autenticidade dos
diplomas e certificados de grau
superior e técnico dos servidores
efetivos e ocupantes de cargo em
comissão.
INDICO à mesa, observadas as formalidades regimentais, a expedição de
ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira, no
sentido de determinar ao Setor de Recursos Humanos que empreenda gestões para
a realização de auditoria para atestar a autenticidade dos diplomas e
certificados de grau superior e técnico dos servidores efetivos e ocupantes de
cargo em comissão, bem como para análise de requisitos no que concerne à
carga horária, atividade afim, utilizando-se de auditoria externa, consulta ao
Ministério da Educação ou outro órgão controlador.
JUSTIFICATIVA: a presente indicação visa atender denúncias de
servidores e de cidadãos que relataram que pessoas (servidores/C.0's) estão
ocupando cargos sem que possuam o respectivo diploma de grau exigido para o
cargo (superior/técnico), bem como que a prática de burlar referida exigência é
prática usual já realizada em outros governos.
Sala Dona Helena-Meletti Cunha, L6 de setembro de 2017.
fael de Souza Villar
Vereador
Gabinete do Vereador Rafael Tucla
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