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materia nº 1145/2017

Tipo Resposta
Número / Ano 1145 / 2017
Date 2017-09-21
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 148/2017
native_id2369

Autoria

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texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 730/2017/SEJUR - Leg
Processo nº 10963/2017
Cubatão, 21 de setembro 2017.
Ref.: Vereador - Joemerson Alves de Souza
Ofício nº 1066/2017 a
Processo nº 1763/2017 - fmss
Requerimento nº 148/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, o pedido nele constante
após encaminhamento à Secretaria Municipal de Assistência Social, gerou a
manifestação cuja cópia segue anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
A
consideração e apreço.
FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO
Secretária de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
dh Atuo vo P TBofiott lego o tqg/17 1
Informamos que o Banco de Alimentos consiste em um
Programa do Governo Federal, MDS por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SESAN, sendo
que em 27/12/2005 esta PMC firmou convênio e recebeu recursos
de Apoio a Instalação do Banco de Alimentos no Município. Porém,
após a compra dos equipamentos, os mesmos foram alocados em
local inadequado, o Banco não chegou a exercer suas funções
como previsto e o município não conseguiu cumprir com as
exigências do órgão financiador, no caso o Ministério de
Desenvolvimento Social, incidindo em devolução total do recurso
federal no valor R$ 171 .961,14.
Após esse episódio o local com os equipamentos fora
destinado para atendimento à população por meio do
desenvolvimento de cursos profissionalizantes nas áreas de
Manipulação de Alimentos, Culinária e Panificação, cursos estes
desenvolvidos por esta Divisão de Capacitação, Educação Social e
Geração de Renda na época. Porém os cursos foram inviabilizados
e interrompidos em 2014 com a cessão do espaço com
equipamentos, estes devidamente patrimoniados, para a Ong
ACCEC dar continuidade a um de seus projetos sociais.
Informamos ainda que esta PMC não dispõe atualmente de
próprio público adequado para retomada deste Programa, podendo-
Se propor a criação de uma Comissão de Estudos para viabilizar tal
ação, por ser considerada de elevada importância para a
municipalidade, diante do quadro de dificuldades socioeconômicas
que vem assolando nossa população.
Cubatão, 15 de setembro de 2017.
Thays Emúidio Ferreira dos Santos
Chefe de Divisão de Capacitação e Educação Social

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