br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 273/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 273 / 2024
Date 2024-05-07
Ementaestudos para implantação de acessibilidade nas ruas e calçadas do município, de acordo com a Lei Federal 10.098/2000
native_id23759

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

DIVISÃO LEGISLATIVA La A . G L A LoL 2
Eae LL ol
491º da Fundação do Povoado e
75º de Emancipação Político-Administrativa
INDICAÇÃO Nº 273/2024
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais,
expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ESTUDOS PARA
IMPLANTAÇÃO DE acessibilidade NAS RUAS E CALÇADAS DO
MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL10.098/2000, FAZENDO
LEMBRAR QUE ACESSIBILIDADE é a possibilidade e condição de alcance para
utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos
urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação,
por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida
Cubatão, 07 de maio de 2024.
» 4
TU AA d Ases
Maria Jaqueline da Silva - Jaque Barbosa
Vereadora - PSD
Cubatão, 07 demaio de 2024.
Ofício nº 273/2024 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Joemerson Alves de Sôuza
Presidente

open original →