| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 273 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | estudos para implantação de acessibilidade nas ruas e calçadas do município, de acordo com a Lei Federal 10.098/2000 |
| native_id | 23759 |
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DIVISÃO LEGISLATIVA La A . G L A LoL 2 Eae LL ol 491º da Fundação do Povoado e 75º de Emancipação Político-Administrativa INDICAÇÃO Nº 273/2024 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE acessibilidade NAS RUAS E CALÇADAS DO MUNICIPIO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL10.098/2000, FAZENDO LEMBRAR QUE ACESSIBILIDADE é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida Cubatão, 07 de maio de 2024. » 4 TU AA d Ases Maria Jaqueline da Silva - Jaque Barbosa Vereadora - PSD Cubatão, 07 demaio de 2024. Ofício nº 273/2024 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Joemerson Alves de Sôuza Presidente